As divergências entre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil sobre o Imposto Seletivo
As duas pastas têm estratégias distintas sobre o encaminhamento a ser dado à proposta que definirá as alíquotas do tributo que, se regulamentado, será cobrado a partir do próximo ano
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil divergem sobre o encaminhamento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve dar ao projeto de lei que definirá as alíquotas do imposto Seletivo. A área técnica da equipe econômica defende que o texto seja enviado ao Legislativo o quanto antes para que o tema seja debatido de maneira técnica por deputados e senadores.
A ala política do governo, em outra direção, defende que o texto seja encaminhado ao Congresso somente depois das eleições. O temor é de que o envio do projeto antes da disputa nas urnas contamine ainda mais o debate público e seja usado pela oposição como arma para tentar minar a popularidade de Lula.
A cobrança de impostos é um dos pontos mais explorados pelos adversários para desgastar a gestão do petista e rendeu ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) o apelido de “Taxad”. Uma das opções cogitadas, como mostrou o PlatôBR, é enviar a proposta por meio de uma Medida Provisória.
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O tributo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, foi criado na reforma tributária do consumo e incidirá, a partir de 2027, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A norma determina que a tributação recairá sobre veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros e charutos); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e concursos de prognósticos (apostas lotéricas e esportivas) e fantasy sport. Para que tenha validade a partir do próximo ano, a lei precisa ser aprovada ainda em 2026.
