Bancada do agronegócio quer votar na próxima semana Lei do Seguro Rural na Câmara
O texto já foi aprovado no Senado e tem como relator o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A tendência é que três alterações sejam feitas em relação ao texto que recebeu o aval dos senadores
A bancada do agronegócio da Câmara quer votar na próxima semana a Lei do Seguro Rural. O texto é relatado pelo presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que apresentará um substitutivo à proposta aprovada pelo Senado Federal.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o relatório terá três alterações em relação à versão aprovada pelos senadores. A primeira prevê que as cooperativas de produção devem receber cobertura do seguro rural.
A segunda alteração estabelece que, quando um produtor contrair um empréstimo, poderá dar como garantia o seguro rural. A terceira mudança propõe a constituição de um fundo que terá gestão do Ministério da Fazenda. A versão aprovada pelo Senado previa que os recursos seriam geridos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
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O Ministério da Fazenda ainda não tem um parecer sobre eventual impacto fiscal da proposta e analisará o relatório de Lupion para definir se orientará a bancada governista a votar contra ou a favor do texto.
