Conselho do Ministério Público aprova plano de retomada de território no RJ
Plano ainda precisa de aprovação do STF e da DPU
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na última semana, o projeto de retomada de território do governo do Rio de Janeiro. A manifestação foi enviada pelo PGR, Paulo Gonet a Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O plano foi elaborado por determinação do STF no âmbito da ADPF. O documento apresentado pelo governo estadual busca estabelecer diretrizes para a reocupação e o controle territorial de áreas dominadas por facções criminosas.
No ofício enviado ao Supremo, o CNMP também menciona que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro já havia se manifestado favoravelmente à homologação do plano em janeiro deste ano.
Segundo o conselho, a análise do tema também passou por um grupo de trabalho criado para monitorar o cumprimento da decisão do STF na ADPF.
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Falta, agora, a aprovação da Defensoria Pública da União e do próprio STF.
