Governo avalia editar MP sobre Imposto Seletivo somente depois das eleições
Com crise do banco Master e CPIs do INSS e do crime organizado, integrantes da equipe de Lula entendem que não há clima para taxação ser debatida no Congresso neste semestre
Em meio à crise do banco Master e com as CPIs do INSS e do crime organizado em curso no Congresso, as alas política e econômica do governo cogitam segurar, pelo menos por enquanto, o envio de um projeto de lei para regulamentar o Imposto Seletivo. A previsão inicial era de que o texto fosse encaminhado para análise de deputados e senadores ainda em março.
A alternativa em debate é editar uma Medida Provisória sobre o tema somente depois das eleições, quando o clima poderia estar mais propício ao debate no Legislativo. O temor no governo é de que o envio do projeto contamine ainda mais o debate público e seja usado pela oposição como arma para tentar minar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cobrança de impostos é um dos pontos mais explorados pelos adversários para desgastar o governo.
O tributo regulamentado pelo projeto de lei complementar, conhecido popularmente como imposto do pecado, foi criado na reforma tributária do consumo e incidirá, a partir de 2027, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A norma determina que a tributação recairá sobre veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros e charutos); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e concursos de prognósticos (apostas lotéricas e esportivas) e fantasy sport. Para que tenha validade a partir do próximo ano, a lei precisa ser aprovada ainda em 2026.
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Nesse debate, o Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo, criado por cinco frentes parlamentares, enviou ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) um ofício para pedir uma audiência para tratarem do Imposto Seletivo. O texto é assinado pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, pela Frente Parlamentar da Agropecuária, pela Frente Parlamentar do Biodiesel e pela Frente Parlamentar do Etanol. O grupo defende que o tema chegue ao Congresso com antecedência para que seja discutido com profundidade.
