Proposta sobre trabalho por apps prevê capitalização para aposentadoria de motoboys
Relator de projeto sobre o assunto, o deputado Augusto Coutinho incluiu no texto a possibilidade de ofertas, pelas empresas, de planos de benefícios de previdência complementar para os trabalhadores
O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo de motoboys e de motoristas, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), incluiu no texto um dispositivo que faculta às empresas a oferta de planos de benefícios de previdência complementar aos trabalhadores. O texto original, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi encampado pelo governo e faz parte do kit eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a campanha por mais um mandato no Planalto.
Pelo texto do projeto de lei complementar 152/2025, que tramita na Câmara, as empresas continuariam obrigadas a manter as contribuições para a Previdência Social e teriam a possibilidade de ofertar aos trabalhadores planos de benefício para formação de uma poupança para complementar a renda na aposentadoria. Na prática, seria a primeira experiência de criação de um regime de capitalização no país.
Coutinho divulgou a primeira versão do parecer em dezembro passado. As empresas reclamaram, sobretudo, da trava de intermediação de 30% para descontos nas corridas e do valor de R$ 8,50 definido como tarifa mínima.
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Uma nova versão do parecer deve ser divulgada na segunda quinzena de março e a ideia é que o texto seja votado na comissão especial em abril. O relator fez chegar às empresas o recado de que não fará alterações no texto que prejudiquem os trabalhadores.
