PEC da Segurança vai ao plenário e maioridade penal será discutida em texto separado
Decisão sobre votação foi tomada depois de impasse na comissão especial; Câmara promete instalar colegiado específico ainda neste semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC da Segurança Pública será levada diretamente ao plenário ainda nesta quarta-feira, 4, e que o trecho sobre redução da maioridade penal ficará fora do texto principal. A decisão da Presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela possa ser deliberada no dia de hoje, afirmou. Segundo ele, o tema da maioridade será tratado em uma matéria à parte, com compromisso de instalação de comissão especial ainda neste semestre.
A medida foi tomada após o cancelamento, pela manhã, da votação na comissão especial que analisava a proposta. O principal ponto de tensão era a previsão de um referendo, em 2028, para que a população decidisse sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos dispositivo incluído no relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) e que divide o plenário.
Ao justificar a separação, Motta afirmou que optou por não misturar a discussão estrutural da segurança pública com um tema que provoca forte polarização. Entendemos que essa é uma pauta importante que precisa ser discutida, porém você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a pauta da segurança () seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele, declarou.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Sem o trecho sobre a maioridade, a PEC mantém o foco na reorganização do sistema de segurança pública, com reforço da integração entre União, estados e municípios. O texto já havia passado pela CCJ e vinha sendo negociado com líderes e representantes do governo nos últimos dias. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisa de ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.
