Sem acordo e sem texto, votação da PEC da Segurança é cancelada na comissão especial
O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia previsto pela manhã que a proposta seria votada ainda nesta quarta no plenário. Líderes se reúnem à tarde
Sem texto fechado e muito menos um acordo mínimo sobre os principais pontos, a votação na manhã desta quarta-feira, 5, da proposta que reestrutura a Segurança Pública, conhecida como a PEC da Segurança, foi cancelada, a pedido do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
A análise estava prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira, 4, a partir das 10 horas, no entanto, o deputado pediu a suspensão após um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Câmara. Antes da votação, o relator havia prometido apresentar um novo texto, o que não aconteceu por falta de consenso. Do encontro na residência oficial também participou o presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que ordenou o cancelamento.
Mais cedo, ao se encontrar com deputadas, em um café com a bancada feminina, Motta garantiu a uma das presentes que a PEC seria votada em plenário ainda na tarde desta quarta. Com o adiamento desta manhã, essa perspectiva pode não se concretizar, pois precisa primeiro ser votada na comissão, antes de ser levada ao plenário.
Sem a sessão, Motta chamou uma nova reunião de líderes para mais uma tentativa de acordo. O ponto mais criticado pelo governo, autor da proposta, refere-se à realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso o governo exige que a União fique com pelo menos 50% da receita de fundos destinados à segurança. O encontro deve definir os próximos passos da tramitação.
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O cancelamento ocorre após uma série de tratativas ao longo das últimas semanas, sem que o relator apresentasse uma versão atualizada do parecer o último relatório foi protocolado ainda em dezembro do ano passado.
