Jornada 6×1 renova a desconfiança (eterna) do governo em relação a Motta
A escolha do relator e a opção pela tramitação da PEC alimentam dúvidas no Planalto sobre as intenções do presidente da Câmara na análise da proposta que reduz o tempo de trabalho
Apesar de haver uma convergência de pautas entre o governo e a cúpula da Câmara, os movimentos iniciais de Hugo Motta (Republicanos-PB) na condução dos trabalhos neste mês de fevereiro estimularam um clima de desconfiança entre deputados governistas que temem que o presidente da Casa não entregue, no primeiro semestre, a aprovação do fim da jornada 6×1, assunto prioritário para o Planalto.
Alguns fatores motivaram a luz de alerta. O mais recente foi a manobra de Motta para retirar do texto do PL Antifacção o dispositivo que previa a taxação em 15% das casas de apostas, recursos que poderiam, com R$ 30 bilhões ao ano, abastecer a Polícia Federal e permitir investimentos nos sistema prisional. A chamada da votação simbólica que acabou com o tributo sobre as casas de apostas, chamado de Cide-Bets, após a aprovação do projeto por acordo de líderes, teve gosto de quebra do combinado para os governistas e rendeu críticas públicas a Motta.
Especificamente em relação às decisões tomadas por Motta sobre o fim da jornada 6×1, aliados do Planalto observam a formação de um “combo” capaz de emperrar a proposta, reforçando a sensação de desconfiança para o Planalto. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria que o tema fosse tratado por meio de um projeto de lei. Motta, no entanto, deu andamento a uma PEC (Proposta de emenda à Constituição), que tem uma tramitação mais difícil e prolongada. A redução da jornada de trabalho é uma das apostas do governo para a campanha eleitoral deste ano.
Nesse pacote de preocupações do Planalto está a escolha do relator. Motta chamou o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) para comandar a análise da PEC. Azi é aliado político de Antônio Carlos Magalhães Neto, ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, partido declaradamente contrário à mudança da jornada de trabalho.
Nesta semana, Antônio Rueda, presidente da sigla, classificou como “desatino para a economia” a proposta e prometeu, junto com presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que os dois partidos trabalharão contra a aprovação da PEC, que enfrenta resistências de setores empresariais.
Prejudica ou ajuda?
Outro ponto preocupante refere-se à formação da comissão especial que vai votar a PEC. De acordo com integrantes do PSOL, Motta tem prometido uma função de destaque para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no colegiado que se formará para analisar o conteúdo do projeto. Autora mais proeminente da proposta, Erika, embora aliada, pode mais prejudicar do que ajudar, na avaliação de petistas. Ela é protagonista de debates acirrados com a direita em relação à questão de gênero, fator que pode contaminar ainda mais as negociações.
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Uma reunião entre Motta e Lula para tratar da mudança de PEC para projeto de lei a ser apresentado pelo governo era esperada para antes do carnaval, no entanto, foi adiada e não houve a retomada do contato. O presidente da Câmara se defende em relação à retirada do imposto sobre as bets, negando a intenção de proteger as casas de apostas e apontando que a questão dos jogos nada teria a ver com a de segurança pública. Quanto à escolha do relator, o presidente da Câmara novamente adota a lógica de contemplar o leque amplo de correntes políticas que o levou ao cargo.
