Cadeira vazia do TCU abre disputa entre nomes do Centrão, do PT e um bolsonarista
Candidatos de oposição ao Planalto querem apressar escolha de ministro do Tribunal de Contas da União para atropelar acordo entre Motta e petistas. Regra prevê cinco dias úteis para indicação por líderes dos partidos
A aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, formalizada nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União, abriu oficialmente a disputa por uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) e colocou o presidente da Câmara, Hugo Motta, em uma nova queda de braço política. Integrantes do Centrão querem apressar a escolha do substituto de Cedraz para evitar que Motta tenha tempo para negociar com os líderes o cumprimento do acordo que fez com o PT para aprovar um nome do partido para a cadeira vazia.
O presidente da Câmara não demonstra ter pressa para a eleição do futuro ministro, mas o Centrão pressiona para que os partidos façam logo a indicação. Com isso, o bloco espera ter mais chances de vencer a disputa, pois a avaliação atual é que o deputado Odair Cunha (PT-MG) não teria votos suficientes para conquistar o posto.
O primeiro passo para acelerar a escolha é pressionar Motta para que seja cumprido o prazo de cinco dias previsto em um decreto legislativo, contados a partir da abertura da vaga, para que os partidos confirmem as indicações que serão levadas ao plenário. Se a regra for seguida, os nomes terão de ser enviados pelos líderes até a próxima quinta-feira, 5 de março.
Depois de habilitado, o indicado é sabatinado na Comissão de Finanças e Tributação e, se aprovado, segue ao plenário da Câmara, onde a escolha é feita por voto secreto e exige maioria absoluta 257 deputados. Caso nenhum concorrente consiga esse número na primeira votação, a decisão será tomada em segundo turno. O nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser encaminhado para nomeação pelo presidente da República. Motta não tem prazo para levar o assunto ao plenário.
Um interlocutor que acompanha as negociações diz que, se as habilitações não forem confirmadas nos cinco dias, algum partido pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o prazo seja observado.
O acordo com o PT foi feito por Motta na época de sua eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2024. Ele foi apoiado pelo partido com o compromisso de que encamparia o nome de Cunha para a vaga aberta com a saída de Cedraz. O entendimento, porém, é contestado por partidos do Centrão. PSD e União Brasil afirmam não ter participado da costura e querem disputar com o petista. Essas siglas trabalham com alternativas próprias: Danilo Forte (União Brasil-CE) e Hugo Leal (PSD-RJ). Muito próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) também se lançou candidato.
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Segundo a Constituição, o Congresso indica seis dos nove ministros do TCU, divididos entre Câmara e Senado. A vaga aberta está na cota que deve ser preenchida com um nome eleito pelos deputados.
