O novo cavalo de batalha entre a bancada do agro e o Ministério da Fazenda
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Pedro Lupion, apresentou um projeto de lei complementar na Câmara para alterar o corte linear de 10% nos benefícios fiscais, defendido pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo Congresso em dezembro
O presidente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou um projeto de lei complementar na Câmara para alterar o corte linear de 10% nos benefícios fiscais, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 e defendido pelo Ministério da Fazenda. O parlamentar quer isentar do corte os incentivos para insumos agropecuários e para créditos presumidos vinculados à cadeia do agronegócio.
Na justificativa do projeto, Lupion afirma que a redução linear, ao incidir sobre insumos agropecuários e créditos presumidos associados à cadeia do agro, recompõe a carga tributária onde o sistema deveria buscar não cumulatividade, mas sim previsibilidade e neutralidade de custos.
Como consequência direta da medida, argumenta o deputado, há aumento do custo de insumos, piora das condições comerciais ao produtor e perda de neutralidade na agroindústria. Além disso, com a redução de créditos presumidos, há maior cumulatividade e custo financeiro, o que afeta margens, eleva o preços dos produtos e reduz investimentos.
Nas contas de Lupion, o impacto econômico com a redução do benefício fiscal é estimado em R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários (defensivos, sementes, adubos e fertilizantes) e impacto direto de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
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Além disso, ele afirmou que estudos setoriais apontam efeitos sobre cadeias diretamente conectadas a preços sensíveis ao consumidor: soja e biodiesel (estimativa total de impacto na ordem de R$ 500 milhões); aves, ovos e suínos (cerca de R$ 350 a 400 milhões); lácteos (cerca de R$ 280 milhões); e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).
