Com processo por corrupção de volta ao STJ, Witzel aciona STF para trancar ação
Ex-governador do RJ, Witzel responde por supostos desvios em contratos firmados para combater a pandemia de Covid-19
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel acionou o STF nessa quarta-feira, 18, para pedir o trancamento de uma ação penal a que ele responde no STJ. O processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro trata de supostos desvios na contratação de hospitais de campanha e em compras de respiradores e medicamentos durante a pandemia de Covid-19.
A ação penal havia sido aberta no próprio STJ em abril de 2021, mas foi enviada à primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro no mês seguinte, após Witzel ter sido cassado e perdido o foro privilegiado. Ele foi sucedido por seu vice, Cláudio Castro.
Com o novo entendimento do STF sobre o foro, no entanto, o processo contra Witzel retornou em setembro de 2025 ao STJ, instância responsável por julgar governadores.
Conforme decidiu o Supremo, o foro privilegiado segue valendo mesmo depois que o réu ou investigado deixa o cargo, desde que o caso trate de supostos crimes cometidos no exercício da função e em razão dela — como é a situação de Wilson Witzel nesse processo.
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O habeas corpus movido pela defesa de Witzel no STF alega irregularidades ao longo das investigações. O pedido para trancar a ação penal está em segredo de Justiça e ainda não foi distribuído a um dos ministros da Corte.
