As reclamações dos deputados que tiveram projetos sobre jornada 6×1 deixados pra trás
Há propostas com tramitação já adiantada e que exigem maioria simples para serem aprovadas. A autora de uma delas, que inclusive é da base governista, cobra diálogo
A decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) de enviar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a proposta que acaba com a escala 6×1, de autoria de Érika Hilton (PSOL-SP) e anexada ao texto de Reginaldo Lopes (PT-MG), ganhou prioridade no Congresso e deixou em segundo plano projetos de lei que já tratavam do tema e estavam com tramitação mais adiantada.
Dois projetos de lei, um de Daiana Santos (PCdoB-RS) e outro de Pauderney Avelino (União Brasil-AM), também foram juntados – ou apensados, no jargão da burocracia do Congresso – e aguardam votação na Comissão de Trabalho da Câmara. Os dois textos, reunidos em um, precisam apenas de maioria simples para avançar, ao contrário da PEC, que exige 308 votos em dois turnos no plenário.
Autora do projeto mais antigo, Daiana Santos defende que o Planalto dê preferência ao caminho legislativo mais curto. Ela lembra que o governo vinha sinalizando preferência por um projeto de lei. “Hoje, já existe o PL 67/25, de nossa autoria. (…) É o único projeto que garante a implementação da jornada de 40 horas semanais, sem impacto financeiro na redução da jornada, e que já foi amplamente debatido”, diz.
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Pauderney também critica a estratégia de tentar avançar com a mudança de jornada por meio de uma proposta de emenda constitucional quando existem alternativas de mais fácil tramitação. “PEC eleitoreira. Precisam de 308 votos e não vão conseguir. O meu projeto é um PL e precisa de maioria simples pra aprovar. Tá adiantado, esperando votação na Comissão de Trabalho”, afirma o deputado.
