Ministério propôs cobrar imposto de 110% sobre a cerveja
Recomendação foi feita em documento elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. Taxação se dará pelo Imposto Seletivo, criado na reforma tributária do consumo e que incidirá, a partir de 2027, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
Na campanha eleitoral de 2022 e ao longo do terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula Silva afirmou que trabalharia para que os brasileiros voltassem a fazer churrasco, a comer picanha e a tomar uma “cervejinha”. Uma proposta apresentada pelo Ministério da Saúde, entretanto, recomenda a cobrança de uma alíquota de 110% sobre o preço da bebida alcoólica mais consumida no país. Na prática, a medida apresentada pela pasta comandada pelo ministro Alexandre Padilha tem potencial para mais que dobrar o valor cobrado por uma lata ou na tradicional garrafa de 600 ml consumida em bares e restaurantes.
A taxação, sugerida em documento de 94 páginas produzido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e publicado em 16 de outubro de 2025, se daria por meio do IS (Imposto Seletivo), criado na reforma tributária do consumo e que incidirá, a partir de 2027, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A norma determina que a tributação recairá sobre veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros e charutos); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e concursos de prognósticos (apostas lotéricas e esportivas) e fantasy sport.
As alíquotas que incidirão sobre os produtos e serviços serão definidas por meio de um projeto de lei ordinária que ainda precisa ser enviado pelo governo ao Congresso e é elaborado pelo Ministério da Fazenda, com contribuições do Ministério da Saúde. Ao participar de almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo em 3 de fevereiro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o texto será apresentado ao Legislativo até março.
“Estou falando desse mês [fevereiro]. No máximo, no próximo [março]. E não é um trabalho tão simples, porque não depende só da Receita. Quando a gente fala de Imposto Seletivo, o trabalho está sendo feito com o Ministério da Saúde, por exemplo”, disse na ocasião.
Potencial bilionário de arrecadação
O estudo apresentou três cenários simulados para a tributação da cerveja. No primeiro, o imposto seletivo sobre a bebida seria de 23,05% e garantiria uma arrecadação de R$ 37,34 bilhões. O segundo simulou uma tributação de 34%, levando a arrecadação para R$ 43,87 bilhões. E o terceiro projetou um imposto seletivo de 110%, que garantiria R$ 65,56 bilhões aos cofres públicos.
“Esse terceiro cenário se revela o mais vantajoso, tanto do ponto de vista da saúde pública quanto fiscal, pois identifica a alíquota que representa o ponto de equilíbrio ideal entre a redução do consumo e a maximização da arrecadação”, informou o Ministério da Saúde no documento.
O relatório ainda afirma que no curto e médio prazo é essencial garantir que as alíquotas do IS sejam suficientemente altas para que os impostos cumpram sua função de desestimular o consumo e proteger a saúde pública.
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“No caso brasileiro, considerando que 90% do álcool consumido é referente às cervejas (Divino et al., 2024), é fundamental que a alíquota ad valorem seja suficientemente alta para impactar expressivamente o preço. É, ainda, indispensável que não haja exceções ou isenções tributárias para determinados tipos de bebidas alcoólicas, independentemente do tipo de bebida e do modo de produção, seja artesanal ou industrial”, informou o documento.
