Decisão de Moraes sobre megaoperação no RJ pode abrir caminho para federalização
Moraes determinou que a PF deve receber e periciar imagens de câmeras corporais de policiais que participaram da ação que deixou 121 mortos
Interlocutores a par do andamento da ADPF 635, a “ADPF das Favelas”, no STF, avaliam que a mais recente decisão de Alexandre de Moraes na ação, na última quinta-feira, 5, é um passo para a federalização das investigações sobre a Operação Contenção. A ação policial deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão em outubro.
Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie, em até 15 dias, todas as imagens captadas pelas câmeras corporais de policiais para a diretoria-geral da Polícia Federal. A PF ficará responsável por periciar o material e elaborar um parecer técnico sobre a atuação dos agentes de segurança na megaoperação.
A decisão de Moraes foi baseada em “contradições” apontadas por órgãos e entidades que são partes da ADPF 635. O ministro citou um relatório apresentado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara ao STF.
O documento apontou que a ação teria resultado em graves violações de direitos humanos, com indícios de execuções, tortura, ocultação de cadáveres e adulteração de cenas de crime.
Na decisão, Alexandre de Moraes também pediu explicações ao Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o exercício do controle externo da atividade policial.
O ministro questionou por que a atuação teria ficado a cargo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e não do Gaesp (Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial), órgão criado especificamente para acompanhar o cumprimento de decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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O pedido de federalização das investigações da megaoperação está na mesa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, desde dezembro de 2025. O parecer do MP do Rio à PGR aponta que as investigações podem ser “comprometidas” devido à “configuração institucional local”. Justamente o que baseia a última decisão de Alexandre de Moraes.
