Dino contra os ‘penduricalhos’, o Código de Ética de Fachin e os recados de Lula
Ministro do STF determina que órgãos públicos federais, estaduais e municipais suspendam rendimentos acima do teto constitucional, presidente do Supremo encontra dificuldade para aprovar parâmetros de conduta para ministros e petista tenta montar chapas competitivas em Minas e São Paulo
A decisão tomada pelo ministro do STF Flávio Dino, na quarta-feira, 4, de determinar a revisão e a suspensão de pagamentos não previstos em lei para servidores dos três poderes atinge as esferas federal, estadual e municipal. Ainda não é possível avaliar o impacto dessa medida no país, mas desde logo se pode concluir que Dino mexeu em um nicho de privilégios acumulados por altos funcionários da República nas últimas décadas.
O despacho do ministro atinge práticas como auxílios sem comprovação de despesas, gratificações por acúmulo de funções e conversão de férias em remuneração. O plenário do Supremo vai analisar as ordens de Dino no dia 25 de fevereiro e, se confirmadas, os órgãos públicos têm 60 dias para cumpri-las.
O ministro tomou a decisão um dia depois que o Congresso aprovou reajustes nos salários dos servidores da Câmara e do Senado e criou gratificações e mecanismos de licenças que permitem salários superiores ao teto constitucional. Setores do governo sugerem que Lula vete o texto, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que líderes do governo participaram do acordo que permitiu a aprovação das propostas.
O despacho de Dino tira pelo menos por enquanto esse peso do Planalto, que evita aumentar os desgastes na relação com a cúpula do Congresso.
Fachin escolhe Cármen para relatar o Código de Ética
Na abertura do ano do Judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, voltou a defender na segunda-feira, 2, a adoção de um Código de Ética pelo tribunal e anunciou a escolha da ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta. O objetivo de Fachin é estabelecer parâmetros para a conduta dos magistrados, por exemplo, em casos de parentes que atuam como advogados em processos no Supremo.
A proposta de Fachin encontra forte resistência entre os ministros do STF. Durante a sessão da quarta-feira, 4, Alexandre de Moraes argumentou que a corte tem mecanismos para fazer orientar seus procedimentos, regulados pela Constituição e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Dias Toffoli disse que os próprios ministros devem fazer a “autocontenção” de seus atos.
Por causa das divergências manifestadas no plenário, Fachin desmarcou um almoço que havia marcado para o dia 12 de fevereiro com os demais integrantes do Supremo para tratar do assunto.
Lula e a montagem dos palanques estaduais
Em entrevista concedida ao portal Uol na quinta-feira, 5, o presidente Lula comentou as negociações para a formação de alianças eleitorais em Minas Gerais e em São Paulo. Sobre Minas, ele voltou a manifestar preferência pela candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o governo, embora ainda não tenha obtido uma resposta positiva do seu aliado.
Pacheco admite entrar na disputa pela sucessão de Romeu Zema, mas ainda conversa com os partidos para formar a chapa. Para facilitar o arranjo local, o senador deve deixar o PSD e entrar no União Brasil. A ideia é montar uma ampla aliança e, pela vontade de Pacheco, até o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), adversário de Lula, entraria na composição.
Sobre São Paulo, Lula surpreendeu ao insinuar que o vice-presidente Geraldo Alckmin terá papel importante nas eleições deste ano. Na forma como falou, ficou implícito que o vice poderia ser candidato a governador, embora ele demonstre que pretende continuar na chapa de Lula. O petista trabalha para montar uma chapa forte no estado e insiste que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) dispute a eleição. A ministra Simone Tebet.(Planejamento) também deve concorrer em São Paulo, para o governo ou para o Senado.
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