A estratégia do governo para destravar a negociação da PEC da Segurança
O ministro da Justiça pretende se reunir ainda nesta semana com o relator da proposta que estabelece competências da União e de estados no combate ao crime organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, pretende conversar ainda nesta semana com o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) sobre mudanças na chamada PEC da Segurança Pública, que muda o funcionamento e a gestão do setor de segurança pública no país.
O governo tenta retomar o diálogo depois de impasses entre Mendonça Filho, relator da proposta, e a equipe comandada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo no mês passado. O clima não estava bom devido a críticas de integrantes do governo às alterações feitas pelo deputado no texto.
Integrantes do Planalto chegaram a cogitar abandonar a PEC devido à avaliação de que as mudanças retiravam do governo federal o papel de coordenação do sistema e prejudicavam os mecanismos de integração entre as diferentes forças de segurança do país. Ainda sob a gestão de Lewandowski, a pasta criticou publicamente o texto, mas recuou da ideia de emitir uma nota técnica sobre o assunto.
Pesquisas apontam que a segurança Pública é uma das principais preocupações da população, e será levado em conta nas eleições deste ano. Por essa razão, a proposta é considerada estratégica para o Planalto na tentativa do presidente Lula de conquistar um quarto mandato.
Nesse assunto, o governo leva desvantagem em relação ao discurso da oposição, que prega o endurecimento das ações de combate à criminalidade. Quando chegou ao Congresso, no ano passado, a PEC foi alvo de críticas de governadores, que manifestaram contrariedade com a ideia de o governo federal ter ascendência sobre as polícias estaduais.
Dinheiro para PF e presídios
O governo também quer negociar com o relator pontos que envolvem a destinação de fundos federais para presídios e para a Polícia Federal. Apesar das mudanças feitas por Mendonça Filho, o Planalto avalia que a proposta ainda preserva o “espírito” do texto original – ou seja, não retira a competência da União de atuar na elucidação de delitos com características de crime organizado.
Nesta terça-feira, 3, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniu com o ministro Lima e Silva e ponderou que o ponto mais importante para o Planalto, o que trata das competências compartilhadas entre União e estados, foi preservado na versão de Mendonça Filho. É com essa convergência que o governo quer reabrir o diálogo com o relator.
“Isso facilita o caminho para que nós possamos buscar um entendimento para aprovar a PEC ainda neste semestre na Câmara e no Senado”, disse Randolfe Rodrigues ao PlatôBR. “Queremos, com esse dispositivo, garantir que a PF possa investigar toda vez que tiver ação das organizações criminosas. Queremos assegurar que a União não seja excluída de responsabilidades nessa área. Esse princípio está preservado e é um bom ponto de partida para podemos dialogar sobre os outros pontos”, acrescentou o senador.
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A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), é colocar o texto em votação depois do Carnaval. A proposta entrou na lista de prioridades que Motta apresentou em discurso nesta segunda-feira, 2, na abertura do ano legislativo. “Esta casa tem um compromisso com essa PEC”, disse ele.
