A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pretende apresentar uma proposta para rediscutir o modelo das emendas parlamentares impositivas, mecanismo que hoje obriga o governo a executar recursos indicados pelo Congresso. A iniciativa, segundo ela, está em análise por sua equipe e pode levantar o debate sobre a alteração desse modelo na Constituição após a volta do recesso.
À coluna, Damares afirmou que o incômodo com o tema é antigo. “Em 2004 e 2005 eu participei de um grupo de trabalho, eu era uma assessora indignada com as emendas parlamentares”, relembrou. À época, a proposta não avançou por falta de apoio político. “Resgatei um dos membros desse grupo lá do passado e estamos construindo uma proposta”, disse.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), são contra o fim das emendas impositivas. Em contrapartida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Flávio Dino, do STF, se posicionam contra a imposição dos recursos parlamentares. A previsão no Supremo é de que Dino libere neste semestre o julgamento de três que contestam o modelo.
Damares criticou o impacto das emendas na definição das políticas públicas e na inversão de prioridades reivindicadas pelos prefeitos. Para ela, a lógica orçamentária acaba subordinando as prefeituras à vontade dos congressistas. “Sem dinheiro, não tem política pública. Aí o prefeito acaba fazendo o que o parlamentar quer”, declarou.
Como exemplo, a senadora citou situações em que as prioridades locais são distorcidas. “Às vezes o prefeito está precisando de dinheiro para uma ponte, mas o parlamentar quer dar uma viatura”, disse.
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A senadora sabe que terá resistência entre os colegas de Congresso, tanto do Senado quanto da Câmara. “Eu já sei que não terei sucesso, mas vou colocar o assunto na mesa. O objetivo é provocar um amplo debate”, afirmou.