Para assumir controle de dados de investigações, governo Castro ignorou Policia Civil
Secretaria de Polícia Civil chegou a elaborar minuta de decreto com mudanças, mas não teve pleito atendido
A criação de um sistema que centraliza dados de investigações criminais sob a Secretaria de Segurança Pública abriu uma crise entre o governo Cláudio Castro e a Polícia Civil do Rio de Janeiro, como mostrou a coluna. O desgaste teve início ainda na elaboração do decreto que instituiu o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), sem participação da corporação responsável pelas investigações.
Segundo relatos à coluna, o texto foi concebido inteiramente no âmbito da pasta da Segurança, sem envolvimento da Secretaria de Polícia Civil.
A exclusão da corporação do processo levou à tentativa de rever o desenho do sistema. Secretaria de Polícia Civil elaborou uma minuta alternativa de decreto, propondo que a gestão dos dados permanecesse com as instituições de origem e prevendo salvaguardas adicionais para informações sigilosas e investigações em curso. A proposta, no entanto, não foi acolhida.
Delegados avaliam que, ao deslocar o controle das informações de investigação para fora da corporação, o sistema amplia a influência política sobre dados sensíveis e reduz a autonomia da polícia judiciária.
O decreto que instituiu o SISP foi publicado em julho de 2025 e fixou prazo de 180 dias para a migração dos bancos de dados, encerrado no início deste ano. O sistema está agora em fase de implementação.
A centralização dos dados é alvo de questionamento judicial pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, que aponta risco institucional e possibilidade de interferência política nas investigações.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública afirmou que o decreto que implementa o SISP “não retira da Polícia Civil a condução das investigações nem o controle de dados sigilosos”. Segundo a pasta, o Sistema Integrado de Segurança Pública “foi criado para integrar informações estratégicas e estatísticas, sem interferência em inquéritos ou na autonomia da corporação”. A secretaria sustentou ainda que não há migração compulsória de sistemas investigativos sensíveis nem acesso irrestrito a dados protegidos por sigilo, e que a implantação do sistema é gradual, técnica e segue protocolos de segurança da informação.
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“A SESP acompanha a ação judicial e prestará os esclarecimentos necessários, reafirmando que o sistema respeita a legislação, a cadeia de custódia das informações e as competências institucionais da Polícia Civil”, finalizou a nota.
