Após inspirar golpistas com Artigo 142, Gandra agora sai em defesa de Malafaia
Jurista Ives Gandra Martins, cuja tese sobre o papel das Forças Armadas foi usada para embasar leituras golpistas, critica investigação contra pastor e invoca liberdade de expressão
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Depois de inspirar teses golpistas na extrema direita brasileira em razão de uma interpretação deturpada do artigo 142 da Constituição, o jurista Ives Gandra Martins agora saiu em defesa de Silas Malafaia, processado pela PGR por ofensas contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
Em manifestação na Avenida Paulista, em abril de 2025, Malafaia chamou Paiva e os generais do Alto Comando do Exército de “frouxos” e “covardes”. O pastor bolsonarista cobrava uma posição da Força depois da prisão do general Walter Braga Netto, à época investigado pela tentativa de golpe em 2022. Braga Netto foi condenado no STF e está preso para cumprir pena.
Denunciado pela PGR por calúnia e injúria contra o comandante do Exército, Silas Malafaia recebeu de Alexandre de Moraes um prazo de 15 dias para explicar suas declarações.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Gandra afirmou que um processo sobre esse tipo de declaração, como a denúncia apresentada pela PGR contra Malafaia, viola princípios básicos do regime democrático e que, em uma democracia, opiniões não podem ser criminalizadas.
“Não estou de acordo com o pastor Malafaia, mas defendo o seu direito de dizer o que pensa. (…) Numa democracia, ele não poderia ser investigado, criticado, ou iniciado uma ação contra ele, e, principalmente, levando para o Supremo Tribunal Federal” disse.
A manifestação do jurista veio após Gandra ter se notabilizado, nos últimos anos, por uma interpretação um tanto quanto criativa do artigo 142 da Constituição. O dispositivo estabelece que as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem.
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Segundo o jurista, esse artigo permitiria às Forças Armadas atuar como uma espécie de “poder moderador” em conflitos entre os Poderes. A estapafúrdia tese foi rejeitada pelo STF, mas acabou sendo usada por aliados do bolsonarismo para tentar dar aparência de legalidade a planos de ruptura institucional após as eleições de 2022.
