Após aval da UE, Congresso brasileiro prevê votação do acordo comercial até julho
Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado afirma que tratado pode valer entre Brasil e UE mesmo antes da ratificação pelos demais países do Mercosul
O Congresso Nacional começa a se movimentar para a análise do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, com a expectativa de que a votação ocorra até julho. No Senado, o presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu a criação de uma subcomissão para acompanhar os impactos do tratado e organizar a tramitação da proposta.
A iniciativa ocorre depois de 21 dos 27 países da União Europeia terem votado a favor do acordo, que encerra um processo de negociação iniciado em 1999. A ideia, segundo o senador, é reunir informações técnicas e dados setoriais antes mesmo da chegada da mensagem do Executivo ao Congresso. “Temos uma janela de oportunidade histórica e não vamos deixar esse trem passar (…) Não queremos apenas assinar um papel; queremos garantir segurança jurídica para quem investe e proteção para quem produz”, afirmou.
Trad também disse que, uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelo Congresso brasileiro, o acordo pode entrar em vigor de forma bilateral entre Brasil e União Europeia, mesmo que outros países do Mercosul ainda não tenham concluído seus processos internos.
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Quando a mensagem do Executivo chegar ao Congresso, o acordo seguirá o trâmite institucional: passará primeiro pelo Parlasul (Parlamento do Mercosul), depois pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça da Câmara, seguirá ao plenário da Casa, depois ao Senado para análise na CRE e, por fim, será votado pelo plenário do Senado.
