Como o parecer de Gonet afeta as candidaturas de Garotinho, Arruda e Cunha
Procurador-geral da República entende que prazo de inelegibilidade deve ser maior para políticos com múltiplas condenações por improbidade administrativa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a suspensão de dois dispositivos centrais da nova versão da nova versão da Lei da Ficha Limpa, sancionada em setembro pelo presidente Lula. Os itens eram justamente os que vinham sendo apontados como possíveis atalhos para reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados, entre eles os ex-governadores José Roberto Arruda (PSD), do Distrito Federal, Anthony Garotinho (Republicanos), do Rio de Janeiro, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos).
Em parecer divulgado nesta terça-feira, 7, Gonet se posicionou pela suspensão de trechos que criavam uma espécie de “linha de largada única” para a contagem do prazo de inelegibilidade, de 8 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações ou ações conexas por improbidade administrativa. Pelo entendimento do PGR, os três políticos mencionados acima ficam fora da eleição deste ano.
Pelo texto sancionado por Lula, políticos condenados só ficam inelegíveis após o término do mandato em curso ou, se já não ocupam cargo, a inelegibilidade começa a partir do início do cumprimento da pena até o limite determinado de 8 anos.
No caso de Arruda, por exemplo, pelo prazo estabelecido na nova versão da Lei da Ficha Limpa, os 8 anos previstos já teriam sido cumpridos na maioria das condenações por improbidade administrativa resultantes da Operação Caixa de Pandora, também conhecida como o mensalão do DEM. Ele foi sentenciado em pelo menos cinco processos desse escândalo.
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Contudo, uma nova condenação, confirmada em outubro do ano passado, em tese impediria o ex-governador de se candidatar neste ano, já que a nova regra só passaria a beneficiar condenados a partir da data da sanção ou da validação pelo Supremo.
