Moraes barra recurso e mantém condenação de 14 anos por atos de 8 de janeiro
Decisão também mantém tratamento médico obrigatório para réu considerado incapaz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou uma tentativa de recurso apresentada pela defesa de Diogo Oliveira Amaral e manteve, sem alterações, a condenação de 14 anos de prisão em regime fechado imposta ao réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O recurso foi rejeitado por não atender às regras processuais do tribunal. Com isso, permanece válida a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Diogo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, segue mantida a condenação ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com outros réus condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Em outro processo, Moraes também decidiu manter em vigor a medida aplicada a Carlo Adriano Caponi, acusado de participação nos atos de 8 de janeiro, mas considerado incapaz de responder criminalmente após laudo médico.
No caso de Carlo, o STF já havia afastado a aplicação de pena criminal ao reconhecer que ele não tinha condições mentais de compreender o caráter ilegal das condutas atribuídas. A decisão mais recente confirma que o réu seguirá submetido a tratamento médico obrigatório, em regime ambulatorial, por pelo menos dois anos, com nova avaliação ao fim do período.
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A manutenção da medida de segurança foi decidida após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a continuidade do acompanhamento médico e a realização de nova perícia ao final do prazo fixado.
