Ex-deputado do PT não convence Toffoli a mudar de opinião sobre encerrar processo
Ao julgar recurso de André Vargas, Dias Toffoli entendeu que decisão que manteve processo contra o petista ‘não merece reforma’
O ex-deputado federal André Vargas, do PT do Paraná, tentou, mas não conseguiu fazer Dias Toffoli mudar de ideia sobre encerrar um processo contra ele na Justiça Federal do Paraná. Vargas recorreu de uma decisão de Toffoli do começo de dezembro, que havia rejeitado o pedido do petista para suspender e encerrar a ação penal. O processo trata de supostas omissões e irregularidades no Imposto de Renda de Vargas entre 2010 e 2014.
No julgamento do recurso, na Segunda Turma do STF, Toffoli foi o primeiro a votar, como relator. O ministro entendeu que a defesa de André Vargas “não apresentou fundamentos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado” e que sua decisão anterior “não merece reforma”. A ação no Supremo tramita em segredo de Justiça.
Ainda restam os votos de Gilmar Mendes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O julgamento virtual será encerrado só em 6 de fevereiro, após o fim do recesso do STF.
André Vargas
O ex-deputado acionou a corte em maio, alegando que a denúncia do Ministério Público se baseou em provas derivadas de um processo da Lava Jato contra ele, anulado pelo Supremo. Por essa razão, os advogados alegavam que o material seria nulo, incluindo um procedimento administrativo da Receita Federal. Assim, pediam que a ação penal fosse suspensa e, ao final do julgamento pela corte, encerrada.
Antes de ir ao STF, André Vargas teve o pedido negado pelo STJ. No Supremo, ainda em maio, Edson Fachin já havia negado uma liminar solicitada pelo ex-deputado.
Conforme noticiou a coluna, Dias Toffoli, que se tornou relator do habeas corpus em meados de novembro, não concordou com a tese de Vargas. O ministro deu razão ao entendimento do STJ de que a anulação do outro processo contra o ex-deputado pelo STF não implicou invalidação de provas.
Toffoli também não fez reparos na conclusão do STJ no sentido de que o processo sobre irregularidades fiscais está lastreado em provas independentes da Lava Jato.
O ministro tampouco avaliou haver no caso “flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia” que pudessem levar ao encerramento do processo contra Vargas de maneira excepcional pelo Supremo.
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André Vargas, como mostrou a coluna, está preparando uma candidatura a deputado federal pelo PT no Paraná em 2026.
