Sem mandato, sem documento: cancelados passaportes diplomáticos de Eduardo e Ramagem
Câmara anula credencial parlamentar depois de cassação de aliado e de filho do ex-presidente. Decisão foi tomada com base no regimento interno
A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação dos mandatos dos dois parlamentares. A decisão foi adotada com base no regulamento interno da Casa, que prevê a invalidação automática do documento em caso de perda do cargo.
No sistema da Câmara, os passaportes dos ex-deputados e de seus dependentes já constam como não válidos. A Casa também solicitou a devolução dos documentos ao Ministério das Relações Exteriores.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por acúmulo de faltas às sessões deliberativas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e, nas redes sociais, afirmou que o cancelamento do passaporte teria como objetivo impedi-lo de circular no exterior. O ex-deputado não apresentou provas da alegação.
Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão e é considerado foragido, vivendo nos Estados Unidos desde setembro.
No caso de Eduardo, o STF já havia determinado ao Itamaraty a anulação do passaporte diplomático. A decisão da Câmara, no entanto, decorre exclusivamente da perda do mandato e não altera, de forma imediata, a permanência dos dois nos EUA, segundo avaliações diplomáticas.
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Com o cancelamento, os ex-parlamentares ficam impedidos de utilizar o documento para viagens internacionais. Caso decidam retornar ao Brasil, poderão solicitar autorização de retorno em postos consulares brasileiros.
