Ministro do TCU pede explicações ao Banco Central sobre liquidação do Master
Em decisão tomada na última quinta-feira, 18, Jhonatan de Jesus deu prazo de 72 horas para autoridade monetária
O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou na última quinta-feira, 18, que o Banco Central explique em até 72 horas os motivos que levaram à liquidação extrajudicial do banco Master. A decisão foi revelada pelo Metrópoles e confirmada pelo PlatôBR.
O ministro quer que a autoridade detalhe os fundamentos e motivos para a liquidação extrajudicial; se existiam alternativas menos gravosas; uma linha do tempo detalhada com as tratativas entre as instituições; e documentos que apontem manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre as áreas técnicas e como foram processadas e superadas.
Na decisão, o ministro afirmou que os elementos apresentados pelo Ministério Público junto ao TCU sugerem a hipótese de que o BC pode ter demorado a tomar medidas para equacionar os problemas do Master e ter se precipitado ao decretar a liquidação.
“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro, na forma do art. 5º da Lei 9.447/1997”, informou o TCU.
Quando anunciou a liquidação extrajudicial do banco controlado por Daniel Vorcaro, o BC informou que a decisão foi tomada diante da grave crise de liquidez do Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do sistema financeiro nacional.
Procurado, o BC informou que não se manifesta sobre processos em curso junto a órgãos de controle. Reservadamente, técnicos da autoridade monetária têm mostrado surpresa com a atuação de do TCU e do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso Master, diante dos questionamentos que podem sugerir alguma leniência ou erro de avaliação dos servidores da autarquia.
Segundo servidores do BC, outros casos de liquidação não ganharam tamanho escrutínio e dos órgãos de controle e do Judiciário na mesma proporção do Master. Durante a coletiva na última quinta-feira, 18, o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, afirmou que estava a disposição do STF e dos demais órgãos de controle para prestar esclarecimentos.
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“Pela experiência de outros episódios semelhantes, esse é um processo que precisa estar absolutamente fechado, com um gabarito completo, para que se sustente ao longo do tempo. Como presidente do Banco Central, estou à disposição do Supremo para fornecer todos os dados. Já dialogamos com o Ministério Público e com a Polícia Federal, e apresentamos todo o material: cada ação realizada, cada decisão tomada, todas as trocas de mensagens e as respectivas respostas”, disse.
