STF condena últimos líderes da trama golpista e defesa tenta suspeição de Moraes
Dos 31 réus, 25 foram condenados por todas as imputações oferecidas pela PGR e dois foram absolvidos
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, 16, o último processo – das quatro ações penais – contra as 31 lideranças da trama golpista que levou Jair Bolsonaro para a cadeia. Os ministros da Primeira Turma condenaram cinco réus – um foi absolvido -, entre eles, o ex-assessor especial do ex-presidente e autor da “minuta do golpe”, Felipe Martins, e o general da reserva Mário Fernandes, número 2 da Secretaria-Geral da Presidência e considerado um dos mais radicais entre os golpistas.
O fim do julgamento do “núcleo 2”– formado pelos organizadores de atos cruciais da tentativa de golpe – nesta terça-feira não encerra as ações das defesas dos condenados com o objetivo de reduzir as penas ou protelar o início de cumprimento delas – como ocorreu com Bolsonaro, detido desde o mês passado para pagar seus 27 anos e 3 meses de prisão.
A pena mais alta no último julgamento dos líderes do golpe foi aplicada ao ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silviney Vasques, punido com 24 nos de prisão. Os defensores do ex-chefe da PRF consideraram a pena injusta e vão apresentar os embargos. Outros advogados, como o do coronel Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz, também devem recorrer.
Além dos pontos já abordados de inocência e falta de provas, os defensores devem tentar novamente pedir a “suspeição” no ministro relator dos processos. O argumento, já refutado pelos ministros, é que Moraes e outros membros da corte teriam admitido que ele foi uma das possíveis vítimas do atentado planejado para dezembro de 2022, que previa prender e até matar o ministro, que era também o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para eles, até então, o plano batizado de Copa 2022 foi executado – e abortado no dia – contra o Estado, por envolver um agente do Judiciário. Ao colocar-se como vítima, como pessoa física, defensores viram uma esperança de nova porta para discutir a suspeição de Moraes, que não poderia como magistrado julgar o processo em que é vitima. As chances de sucesso são remotas, apurou o PlatôBR.
O ministro considerou um sucesso o resultado dos processos e fez um balanço dos quatro processos principais da trama com 31 réus. Ao todo são 810 condenações e existem ainda 346 ações penais em fase final e 98 para serem abertas, com denúncias da PGR (Procuradoria Geral da República) por serem analisadas. “É importante ressaltar a garantia total da ampla defesa”, disse Moraes, no final da sessão.
Nessas quatro ações penais, atuaram 127 advogados de defesa, destacou o relator. Moraes ressaltou ainda que, dos 31 réus, 25 foram condenados por todas as imputações oferecidas pela PGR. Além disso, dois réus foram absolvidos. Nesse último julgamento, o delegado Fernando Oliveira foi absolvido.
Os réus do “núcleo 2” e suas sentenças:
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor da Presidência – 21 anos de prisão
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência – 21 anos de prisão
Marília Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – 8 anos e 6 meses de prisão
Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex nº 2 da Secretaria-Geral da Presidência?- 26 anos e 6 meses de prisão
Silviney Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – 24 anos e 6 meses de prisão
Fernando Oliveira,?delegado da PF – absolvido
