Preso por vazamento, desembargador votou para anular ação contra máfia do cigarro
Desembargador federal Macário Júdice Neto foi relator de pedido que levou à anulação de processo contra máfia do cigarro do RJ
Preso nesta terça-feira, 16, por suspeita de vazamento de informações sigilosas, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto foi o relator do processo que resultou no trancamento da ação penal da Operação Smoke Free, que investigou a chamada máfia do cigarro no Rio de Janeiro.
Deflagrada em 2022, a Smoke Free investigou um grupo acusado de atuar no comércio ilegal de cigarros no estado. Entre os investigados estava Adilson Coutinho Oliveira Filho, conhecido como Adilsinho, apontado pelas autoridades como chefe do grupo. Ele também é investigado por envolvimento com o jogo do bicho.
O caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF–2) por meio de um habeas corpus apresentado pela defesa de Adilsinho. No pedido, os advogados questionaram a legalidade das provas usadas na investigação e a forma como o inquérito foi estruturado.
Relator do processo, Macário Júdice votou pela anulação de toda a investigação. Em seu entendimento, a Operação Smoke Free se baseou em provas que já haviam sido anuladas pelo STJ. Para o desembargador, dados telemáticos, interceptações telefônicas, relatórios financeiros e informações fiscais e bancárias estariam contaminados por essa nulidade.
O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores da 1ª Turma Especializada do tribunal, que determinou o trancamento da ação penal.
Após a decisão, o Ministério Público Federal apresentou embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre o conteúdo da decisão colegiada. Os pedidos foram rejeitados pelo TRF-2, que manteve a decisão.
A prisão do magistrado, nesta terça, ocorreu no desdobramento da investigação que apura o vazamento de dados da operação da Polícia Federal responsável pela prisão do ex-deputado estadual TH Joias. O mesmo caso também havia levado à prisão Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Macário Júdice já havia sido afastado da magistratura em 2005, após a abertura de um processo criminal no STJ para apurar suspeitas de venda de sentenças. Ele ficou quase 18 anos fora das funções antes de retornar ao Judiciário.
Em nota, a defesa do desembargador Macário Júdice afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que determinou a prisão, foi “induzido a erro ao adotar a medida extrema”. O advogado Fernando Fernandes afirmou ainda que não foi disponibilizada a cópia da decisão que decretou a prisão.
