CPI do INSS: as investigações que vão alimentar a polarização na campanha eleitoral
Mesmo sem aprovar convocações de Lulinha e de Frei Chico, comissão deve prorrogar o trabalhos até o final do primeiro semestre de 2026, com o clima político contaminado pelas disputas nas urnas
Instalada em agosto, a CPI Mista do INSS desde o início foi palco da polarização política do país. Depois de pouco mais de três meses de funcionamento, o colegiado suspendeu os trabalhos para o recesso parlamentar, mas a disputa entre governo e oposição em torno dos desvios bilionários de dinheiro de aposentados e pensionistas vai avançar 2006 adentro. Pela dimensão do escândalo, as descobertas das investigações inevitavelmente se tornarão assunto da campanha eleitoral do ano que vem.
No foco da oposição, estão dois parentes do presidente Lula: o irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades sindicais acusadas de fraudes com o dinheiro do INSS; e o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mencionado no inquérito por uma testemunha.
Planalto conseguiu mobilizar maioria para barrar os depoimentos dos dois. Contra Frei Chico, não houve acusação explícita, além do fato de participar da direção de uma entidade suspeita de desviar dinheiro dos aposentados.
No caso de Lulinha, a preocupação no Planalto foi maior. O pedido para ouvir o filho do presidente foi assinado por quatro parlamentares do Novo: os deputados Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima e o senador Eduardo Girão (CE). O requerimento citou um suposto recebimento mensal, por Lulinha, de R$ 300 mil mensais, pagos pelo principal lobista investigado no escândalo, Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado conhecido como “Careca do INSS”.
A mesada que teria sido paga ao filho do presidente foi noticiada após declarações para a PF de Edson Claro, ex-funcionário de uma empresa de Antunes em Portugal. Ele disse que a firma seria usada para movimenta o dinheiro que beneficiaria Lulinha. Claro não apresentou provas de crimes nem de ligação direta entre o filho de Lula e o lobista, segundo apurou o PlatôBR.
Boatos de que Fábio Luís poderia ser citado no caso em “revelações” de um possível delator surgiram nos bastidores de Brasília ainda na primeira metade do ano. Em setembro, com o avanço dos trabalhos; da CPI, apareceram os primeiros depoimentos e os documentos recebidos de órgãos como o Coaf, o Ministério Público, a PF e a Receita. Entre os depoimentos, estavam as declarações de Claro.
No passado, Lulinha foi alvo de investigações da Operação Lava Jato, sobre desvios na Petrobrás, e do mensalão, mas nunca houve comprovação de crimes que resultassem em condenação ou medidas restritivas.
Onyx Lorenzoni
Para os governistas, um dos pontos explorados contra a oposição é o contrato feito por uma das entidades investigadas, a Unipab (União Brasileira de Aposentados da Previdência) com o escritório de advocacia de Pietro Lorenzoni, filho de Onyx Lorenzoni, que foi ministro-chefe da Casa Civil, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e ministro da Previdência no governo Bolsonaro. Em novembro, a CPI ouviu Onyx Lorenzoni, que negou conhecer Antunes.
O prazo final da comissão é 28 de março, mas membros do colegiado pretendem aprovar em fevereiro, depois do recesso, uma prorrogação dos trabalhos do colegiado. Se a continuação for confirmada, o relatório final com as conclusões e pedidos de indiciamento ficará pronto perto do início oficial da campanha eleitoral, em junho, segundo o calendário do TSE. Novos depoimentos, relatórios e depoimentos manterão o assunto vivo e a polarização acirrada.
As investigações da Polícia Federal e da CPI apontam para mais de R$ 8 bilhões de desvios no escândalo do INSS. O esquema atravessou o governo Jair Bolsonaro e chegou ao terceiro mandato de Lula. Na esfera criminal, as apurações são ainda incipientes para apontamentos assumidos pela CPI e o tema é considerado de alta sensibilidade dentro da equipe responsável pelos inquéritos do caso INSS – até julho eram 36. No Supremo Tribunal Federal, o relator é o ministro André Mendonça,
