‘Nenhum ato de desvio’: a reação do presidente da Câmara à operação da PF
Hugo Motta reage à operação autorizada pelo STF e afirma que decisão não identifica irregularidades na execução de emendas parlamentares; leia ponto a ponto do despacho
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta sexta-feira, 12, que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a operação da Polícia Federal contra a assessora Mariângela Fialek, a Tuca, não aponta desvios de dinheiro das emendas parlamentares. Em nota, ele defendeu a funcionária, descrita como “técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão”.
Motta negou irregularidades na atuação da Câmara e disse que eventuais desvios devem ser apurados pelos órgãos de controle, distinguindo o ato político de indicação de emendas da execução dos recursos. “Uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas”, afirma a nota.
A manifestação de Motta foi feita após a PF cumprir mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência da assessora, por autorização de Dino e com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). A investigação apura suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares e envolve crimes como peculato, corrupção e falsidade ideológica. Tuca atuou na assessoria do então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e hoje trabalha na liderança do PP. Entenda o decisão de Dino:
• Depoimentos apontam centralização das emendas na figura de Tuca
Dino relata que parlamentares de diferentes partidos disseram que ela era quem recebia pedidos, consolidava planilhas e enviava as listas prontas para presidentes de comissão assinarem, muitas vezes sem autoria identificada ou critério público.
• Atuação seria ligada diretamente ao então presidente Lira
Os depoimentos afirmam que ela operava sob orientação de Lira. Há relatos de pressão por execução de listas que beneficiavam Alagoas, tentativas de forçar assinaturas e até ameaças de troca de presidência de comissão quando parlamentares resistiam.
• Esquema continuou mesmo após o fim do orçamento secreto
Para Dino, os elementos mostram que, mesmo após o STF derrubar o orçamento secreto e mesmo após a saída de Lira da presidência, Tuca continuou organizando a distribuição de emendas, inclusive mantendo controle interno sobre “reservas” destinadas a partidos e parlamentares.
• Dados telemáticos reforçam o papel dela
Planilhas armazenadas em nuvem, registros de repasses e intercâmbio de mensagens mostram que havia monitoramento rígido de quem recebia recursos e que isso passava por Tuca. O ministro diz que o material derruba qualquer argumento de desorganização interna.
• Casos específicos chamaram atenção — sobretudo em Alagoas
A decisão cita repasses milionários para Rio Largo, reduto de aliados de Lira, inclusive por meio da Comissão de Turismo, onde não havia deputados alagoanos. Dino trata isso como indício de interferência externa e manipulação da lista original das comissões.
• PF encontrou registros informais com impacto real nas verbas
Anotações à mão, mantidas com Tuca, mostram remanejamentos entre municípios, usados para mover milhões de reais sem respaldo formal. O ministro compara o esquema a uma “conta de padaria”.
• Suspeitas também envolvem verbas da Codevasf
O despacho lembra que Tuca foi conselheira fiscal da estatal e cita inconsistências em pregões e convênios ligados à empresa, reforçando suspeitas de uso da Codevasf como rota de escoamento das emendas manipuladas.
• Risco de ocultação de provas justificou as buscas
A PF afirmou que parte dos registros não estava em sistemas oficiais, mas em papéis, celulares e nuvens pessoais. Dino entendeu que só a busca nos espaços de trabalho impediria destruição de evidências.
• Afastamento das funções ligadas às emendas
O ministro determinou que Tuca seja afastada de qualquer tarefa relacionada à tramitação ou liberação de emendas na Câmara até a conclusão da investigação.