STF confirma perda do mandato de Carla Zambelli
A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou ato da Câmara e determinou que o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), casse imediatamente o mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e emposse...
compartilhe
SIGA
A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou ato da Câmara e determinou que o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), casse imediatamente o mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e emposse seu suplente em 48 horas, ganhou peso de decisão colegiada – de maios de um ministro -, dificultando ainda mais as chances de insurgência dos parlamentares, em uma eventual tentativa de descumprimento.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade as medidas impostas por Moraes no processo de execução da pena de Zambelli. Presa na Itália a espera de extradição – que ela tenta evitar, via defesa -, a deputada foi condenada a 10 anos de prisão e sua pena está em fase de execução. Uma das punições da sentença foi a perda do mandato, conforme prevê a Constituição. Na quarta-feira, 10, os deputados aprovaram decisão rejeitando a ordem dada por Moraes no processo de execução penal e mantendo ela na Câmara.
No dia seguinte, Moraes deu novo despacho, anulou a medida aprovada pelos congressistas por ser inconstitucional e deu ordens para o presidente da Câmara de como proceder: declarar de perda de mandato de Zambelli como determina a sentença final da Justiça, sem possibilidade de o Legislativo decidir sobre o caso, e a posse em 48 horas do suplente.
O despacho do ministro deve desencadear mais reações no Congresso. Moraes esclareceu nas duas decisões do caso que, para condenados como Zambelli, com processos finalizados e sem possibilidade de recursos das defesas, a Câmara tem a obrigação de cumprir o dito pelo STF e declarar a cassação. Perderá o mandato, segundo a decisão, o deputado ou senador “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
O ministro anulou a decisão da mesa diretora da Câmara e decretou a perda imediata do mandato. Na decisão, Moraes também determinou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AP), que dê pose para suplente da deputada.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado, devem votar depois do relato
