Lei Magnitsky: governo Trump retira sanções contra Alexandre de Moraes e sua esposa
O comunicado com a decisão foi publicado no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e divulgado no site do Departamento do Tesouro americano nesta sexta-feira, 12
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão é uma derrota para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que assumia de ser um dos responsáveis por convencer o governo a sancionar o juiz e sua família.
O comunicado com a decisão foi publicado no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e divulgado no site do Departamento do Tesouro americano nesta sexta-feira, 12.
O ministro estava na lista desde julho e a esposa, desde setembro. Aplicada desde 2016, a lei prevê três tipos de sanções: impede acesso aos Estados Unidos, congela bens registrados em território americano e veda a realização de transações bancárias em dólar em qualquer instituição financeira.
Com a decisão, o magistrado voltará a ter acesso a cartões de crédito com bandeiras internacionais, como Visa, Mastercard e Amex.
