Com tendência de confirmação, STF julga ordem de Moraes para Motta cassar Zambelli
Primeira Turma decide nesta sexta-feira, 12, se mantém medida tomada pelo ministro que cancelou o ato da Câmara que preservou mandato da deputada presa na Itália
O ultimato dado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para que a Câmara casse imediatamente o mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e emposse o suplente em 48 horas é julgado nesta sexta-feira, 12, pelos ministros da Primeira Turma. Virtual, a sessão marcada para começa às 11 horas e termina às 18 horas. A tendência é que os três outros ministros do colegiado votem pela manutenção das ordens cautelares, dando força jurídica para a medida e para o relator.
O despacho do ministro deve desencadear mais reações no Congresso. Moraes esclareceu nas duas decisões do caso que, para condenados como Zambelli, com processos finalizados e sem possibilidade de recursos das defesas, a Câmara tem a obrigação de cumprir o dito pelo STF e declarar a cassação. Perderá o mandato, segundo a decisão, o deputado ou senador “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
O ministro anulou a decisão da mesa diretora da Câmara e decretou a perda imediata do mandato. Na decisão, Moraes também determinou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AP), que dê pose para suplente da deputada.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado, devem votar depois do relator.
