Moraes ordena à Câmara cassação de Zambelli e aponta decisão ilegal do Legislativo
Deputados aprovaram em votação o não cumprimento de ordem do STF de perda de mandato por condenação criminal
O ministro do STF Alexandre de Moraes impôs ao Congresso nesta quinta-feira, 11, um revés na decisão tomada na madrugada, pela Câmara, que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada e presa na Itália por invasão do sistema do CNJ. Moraes ordenou que a Câmara cumpra a ordem do Supremo e promova a cassação do mandato da parlamentar. O despacho do ministro, em caráter preliminar, será levado ao plenário da Primeira Turma.
Moraes diz que, por se tratar de uma “condenação criminal transitada em julgado”, a Constituição determina que é “o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara (…) tão somente declarar a perda de mandato”. O ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente em 48h e anule o ato da sessão que manteve o mandato da deputada.
O despacho de Moraes aumenta a tensão entre os dois poderes. A Câmara tomou a decisão com o entendimento de que a palavra final é do Legislativo. O argumento usado por congressistas para blindar Zambelli vale para decisões judiciais provisórias ou condenatórias em que o processo ainda admita recursos.
Zambelli está presa na Itália desde julho e enfrenta processo de extradição. Na ação, ela foi condenada a dez anos de prisão pelo ataques hackers ao sistema do CNJ. Ela nega os crimes e diz ser perseguida política.
