Câmara salva Carla Zambelli e confronta decisão do STF sobre cassação do mandato
Faltaram 30 votos para o plenário cassar o mandato da deputada, condenada e presa na Itália por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Decisão reafirma o corporativismo do Congresso e confronta o Supremo
A Câmara manteve, na madrugada desta quinta, 11, o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra, resultado insuficiente para alcançar os 257 necessários para punir a parlamentar. A decisão contraria o STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado a perda do mandato após condená-la por participação na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o hacker Walter Delgatti.
Foi a segunda vitória importante das bancadas da direita na Câmara nesta semana. Na madrugada de quarta, 10, os deputados aprovaram o projeto que estabelece a dosimetria das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O resultado desta quinta-feira provocou reação imediata do PT. O líder da sigla na Casa, Lindbergh Farias (RJ), disse que o partido ingressará com um mandado de segurança no Supremo para obrigar a Câmara a cumprir a decisão judicial. Para ele, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) “conduziu tudo de forma completamente equivocada” ao enviar o caso ao plenário. “Se ele tivesse obedecido à decisão, não teria criado essa confusão”, afirmou.
Antes da votação, a CCJ havia aprovado a cassação por ampla maioria, após rejeitar o parecer de Diego Garcia (Republicanos-PR) e adotar o relatório de Cláudio Cajado (PP-BA), que apontava a impossibilidade de Zambelli exercer o cargo por estar detida no exterior.
Mesmo assim, parte expressiva dos deputados resistiu a confirmar a punição. Pesaram o corporativismo e o incômodo crescente com decisões do Supremo.
Governistas consideram a manutenção do mandato é inviável: além de presa na Itália, Zambelli tende a ser enquadrada por faltas. Parlamentares ligados ao Planalto classificaram o resultado da votação de “escândalo” e criticaram o que chamaram de “bancada de foragidos”, citando também Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O mandado de segurança vai provocar uma decisão do STF sobre a questão. Conforme a decisão de Alexandre de Moraes, caberia à mesa diretora apenas homologar a cassação, e não submetê-la ao plenário.
