Gilmar mudou decisão que restringiu impeachment de ministros para distensionar clima
Após cobranças formais e informais do governo e de lideranças políticas, decano voltou atrás em reduzir poderes do Congresso para processos de cassação contra membros do STF
Em busca de uma distensão no climão beligerante que se instalou na Praça dos Três Poderes, o ministro do STF Gilmar Mendes voltou atrás em sua ordem de tirar os poderes do Senado para abrir processos de impeachment de membros da corte. Em decisão de validade imediata, o Supremo Tribunal Federal restringiu à PGR (Procuradoria Geral da República) a competência de pedir a abertura de processos contra os ministros por crimes de responsabilidade. A medida da semana passada alterou as regras da Lei de Impeachment e gerou forte reação dos congressistas, que reagiram com movimentos para alterar a lei e retomar outros projetos que também restringem poderes dos ministros do tribunal.
Nesta quarta-feira, 10, Gilmar suspendeu o trecho da liminar sobre a exclusividade da PGR de pedir impeachment de ministros da corte, voltando a valer o texto da lei, que possibilita a qualquer cidadão o direito de acionar o Congresso com esse objetivo. Os requerimentos são analisados pelo Senado, pela lei vigente, que embasou dezenas de pedidos nos últimos anos de aliados de Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista no STF.
O decano do Supremo – ministro mais antigo na corte – pediu ainda a suspensão do julgamento que começaria na sexta-feira, 12, em sessão virtual, para referendar sua ordem inicial. O pedido incluiu a submissão do tema a votação dos demais ministros no pleno do STF, em sessão presencial em que todos os membros votam e ainda vai ser agendada pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin.
As decisões de Gilmar foram tomadas após conversas com representantes do Senado e do governo, em busca de reduzir a tensão gerada na semana passada, elevando ainda mais as críticas voltadas à corte e seus ministros, depois da condenação de Bolsonaro. O senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG) foi um dos interlocutores que atuou no acordo em tratativa direta com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O recuo do STF levou congressistas a adiarem o fim do debate para votação do projeto de lei que atualiza a lei sobre os impeachment, que é de 1950. O autor da proposta foi o deputado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em 2023, quando presidia o Senado. No início da noite desta quarta-feira, 10, Fachin e Gilmar foram até a Câmara dos Deputados, o que gerou comentários de bastidores no Congresso de que o acordo estava sendo finalizado. O presidente da corte e o decano, porém, tinham a visita na agenda desde antes da crise entre os poderes. Os dois foram prestigiar, a convite, o lançamento de um livro do jurista Rodrigo Mudrovitsch sobre direitos humanos na corte interamericana.
