As decisões de Motta e o agravamento da crise que abala o funcionamento da Câmara
Anúncio feito pelo presidente da Câmara de que projeto da dosimetria seria levado para votação no plenário desencadeou uma série de episódios que descambaram para violência contra deputados e profissionais da imprensa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca firmar uma imagem de equilíbrio ao fazer críticas quase diárias à polarização política. Na prática, porém, os episódios da terça-feira, 9, mostraram que, ao escolher agradar ora um lado, ora outro, ele estimula o prolongamento de um ambiente de crise na Câmara, com repercussões no Senado, e com consequências ainda não dimensionadas para os três poderes.
Governistas acusam Motta de estabelecer “falsas equivalências” no momento de definir as votações. As reclamações ganharam força nesta terça-feira, depois que o presidente da Câmara anunciou logo depois da reunião de líderes que levaria a plenário a proposta que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Motta explicou que um projeto seria votado para agradar o governo e outro para satisfazer à oposição. “Incluí o PL do Devedor Contumaz na pauta desta terça-feira, 9, atendendo à agenda econômica do Governo Federal. Reforço ainda que o plenário da casa é soberano. Por isso, decidi também pela votação do PL que trata das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. A decisão cabe democraticamente aos deputados”, disse Motta.
Nesta terça, o presidente da Câmara deu motivos para os governistas reclamarem de dois pesos e duas medidas com a ação da Polícia Legislativa na retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira na mesa diretora. O presidente da Câmara adotou, nesse caso, uma atitude ostensiva, diferente da tolerância dispensada aos bolsonaristas que, no início de agosto, ocuparam a mesa diretora com a exigência de que fosse votada a proposta de anistia para os condenados pelos atos golpistas, a mesma que originou o substitutivo da dosimetria nas mãos do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“A única coisa que eu pedi ao presidente da câmara, Hugo Mota, foi que ele tivesse para comigo o mesmo tratamento que teve em relação àqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara por 48h, por dois dias, em associação com o deputado que está nos Estados Unidos contra o nosso país”, disse Glauber. “Ali chegou o diálogo. Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de retirada daqueles deputados pela Polícia Legislativa”, acrescentou o deputado, que teve o seu processo de cassação pautado por Motta junto com os processos dos condenados pelos atos golpistas, entre eles a deputada Carla Zambelli, hoje presa na Itália.
“Com os golpistas sobrou docilidade. Agora, com quem não entra no jogo deles, é porrada. Isso é uma mentira, essa história de equilíbrio entre forças diferentes”, disse o deputado.
Censura
O descontrole também ficou explícito na ordem para que a imprensa saísse do plenário e na suspensão da transmissão da TV Câmara. Essas atitudes criaram as condições para a violência contra os profissionais de mídia e deram aos governistas argumentos para a defesa da democracia e do não cerceamento da imprensa. “Vossa excelência está perdendo as condições de presidir essa Casa. A responsabilidade do que aconteceu aqui hoje é do senhor, é da Presidência dessa Casa”, criticou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Na sessão realizada à noite, Motta focou nas críticas a Glauber. “Infelizmente, vimos um episódio que nunca deveria ocorrer no Parlamento brasileiro. Quando o deputado Glauber Braga ocupa a cadeira da Presidência da Câmara para impedir o andamento dos trabalhos, ele não desrespeita o presidente em exercício. Ele desrespeita a própria Câmara dos Deputados”, disse.
“O presidente da Câmara não é responsável pelos atos que levaram determinadas cassações ao plenário. Mas é, sim, responsável por garantir o rito, a ordem e o respeito à instituição. E eu não permitirei que regras sejam rasgadas ou que a Câmara seja aviltada”, discursou. “O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o seu”, acrescentou Motta.
No Senado
A crise chegou à sessão do Senado. Ao comentar a atitude de Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que o projeto da dosimetria seria votado pelos senadores assim que fosse aprovado na Câmara. “Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria”, afirmou Alcolumbre, durante sessão na tarde desta terça-feira.
Alcolumbre, porém, esbarrou no senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não aceitou ser ultrapassado pelo presidente da casa.
“Permita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Alencar.
