Medida cautelar: Moraes deve determinar uso de tornozeleira por presidente da Alerj
Ministro do Supremo decide nesta terça-feira como será cumprida decisão de deputados fluminenses de soltar Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso desde quarta-feira, 3
A decisão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) de anular, por ampla maioria, a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de mandar soltar o deputado Rodrigo Bacellar (União), nesta segunda-feira, 8, não encerra as investigações da Polícia Federal sobre envolvimento do parlamentar com o vazamento de informações para beneficiar o suplente de deputado TH Joias, acusado de ser aliado da facção Comando Vermelho. Com 42 votos pela derrubada do ordem do Supremo – eram necessários 37 -, 21 pela manutenção da medida cautelar e duas abstenções, os parlamentares fizeram valer o direito do Legislativo de dar a palavra final em casos de ordens contra seus membros.
Entre ministros do Supremo Tribunal Federal, o tema deve ser tratado nesta terça-feira, 9, com o retorno aos trabalho depois do feriado do Judiciário do Dia da Justiça, 8 de dezembro, em que todos os fóruns e tribunais do país, bem como os prazos processuais, ficaram parados.
A decisão da Alerj, que vai ser publicada hoje e tem que ser comunicada ao ministro autor do decreto, não afronta o STF. Pelo contrário, a possibilidade de deputados reverem uma ordem judicial de prisão é garantida pela Constituição. “Cabe ao Parlamento decidir sobre prisões aplicadas a seus integrantes”, estabelece um dos artigos constitucionais sobre o tema.
A soltura do deputado tem que ser executada pelo Supremo, após aviso oficial da Alerj, o que vai acontecer nesta terça-feira. Bacellar foi preso pela PF na Operação Unha e Carne, suspeito de passar informação sigilosa da Secretaria de Segurança Pública, que ajudaram a frustrar uma operação contra o crime organizado no estado. Com a publicação no Diário Oficial da resolução e do comunicado ao STF, o deputado deve ser solto.
Mas é Moraes quem tem que expedir a ordem para os policiais do Rio, onde ele está detido. O ministro deve impor medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica e monitoramento do investigado, entre outras. Pode também apreciar novos pedidos dos delegados do caso, se houver necessidade de novas medidas restritivas caso se descubram fatos inéditos e relevantes.
