Impeachment de ministros em semana decisiva: Senado vota projeto e STF julga mudanças
Em busca de um acordo, Alcolumbre e governo retomam projeto que atualiza lei para cassar membros da corte suprema do Judiciário, depois de ordem de Gilmar que impõe limites ao poder decisório do Legislativo sobre o assunto. Medida começa a ser julgada por demais ministros na sexta, 12
Antes que o ano acabe,
O Senado deve retomar nesta semana projeto com uma reforma da lei de impeachment no Brasil, depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) alterar as regras para cassação de ministros da corte, em decisão liminar de Gilmar Mendes que fez valer novos ritos que restringiram os poderes do Legislativo nesses processos. A ordem do mais antigo ministro do Supremo irritou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que acusou “interferência indevida” do Judiciário e deu aval para andamento da proposta parlamentar que deve ir a votação em comissão na quarta-feira, 10.
No STF os ministros começam na sexta-feira, 12, a sessão de “referendo” da ordem de Gilmar, julgando sua validade e manutenção, ou derrubando ou adequando o despacho.
No retorno do final de semana e com expectativa de ânimos mais calmos, de ambos os lados, o Senado deve trabalhar para aprovar a proposta de adequação da lei de impeachment, de 1950, em pontos específicos, como os que tratam da cassação de ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. Em busca de encerrar o assunto até o recesso parlamentar, que começa dia 23, Alcolumbre deve ouvir os pedidos do Centrão, de dar resposta à ordem judicial de forma “legislativa”, da oposição bolsonarista, em busca de uma reação mais abrangente contra ministros, e da base governista, que tenta um consenso.
Na quarta-feira, 10, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve analisar o projeto e pode eliminar as “inconstitucionalidades” vistas por Gilmar. O texto, por outro lado, pode colocar mais autoridades entre as passíveis de impeachment e ainda estipular prazo para a Câmara analisar os pedidos contra o presidente da República, o que atualmente não existe.
Com 81 pedidos de impeachment de ministros do STF hoje, a maioria são para o relator dos processos do golpe de Estado, Alexandre de Moraes. Desses, a maioria aponta “crime” em decisões como magistrado da corte ou relativas aos despachos e processos, o que invalida os pedidos, aceitos apenas para crimes de responsabilidade, conforme destacaram Gilmar e Flávio Dino.
O autor da ordem citou o volume de processos e a declarada intenção de aliados de Jair Bolsonaro de buscar o impeachment como meio de impedir o trabalho do Judiciário. “A submissão dos magistrados dos tribunais superiores a um regime de responsabilização incompatível com o texto constitucional representa um grave comprometimento da independência judicial, o que denota a extrema urgência de que se reveste a medida”, escreveu Gilmar em despacho de resposta à AGU (Advocacia-Geral da União) na sexta-feira, 5.
O pedido para o STF “reconsiderar” a ordem liminar – e assim, distensionar as relações com o Senado – foi assinado pelo AGU, Jorge Messias, em meio ao beija-mão no Congresso para ser aprovado em sabatina para oficializar sua indicação feita por Lula para ministro da corte. Gilmar tem destacado que a “lei já caducou”, seu texto é do período da Constituição de 1946, sem adequadação à constituição de 1988. Coincidência ou não, a proposta em discussão no Congresso em “resposta” ao Supremo é de 2023, apresentada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – nome que foi preterido na disputa pela vaga de Luís Roberto Barroso, aposentado do STF em outubro.
O projeto foi elaborado por um grupo de juristas e coordenado pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski e apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco
A medida do decano vai a julgamento no plenário virtual do Supremo em sessão que começa na sexta-feira, 12. O relatório e o voto de Gilmar abrem a votação e todos participam de forma remota via computador até sexta-feira, 19. O colegiado vai referendar as ordens do relator com adequações – ou não – pontuais no texto, ou derrubá-las por invalidade.
