Senado cria mês de 40 dias para cargos de confiança e salários podem dobrar o teto
Projeto de lei foi aprovado no Senado para servidores comissionados da Casa, ou seja, aqueles contratados por parlamentares, sem concurso
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Enquanto resiste em discutir o fim da escala 6×1, o Congresso aumenta com penduricalhos o salário dos servidores comissionados e dos cargos em comissão — o que inclui aqueles contratados por parlamentares, sem concurso. De forma simbólica, ou seja, sem discussão, o Senado aprovou na quarta-feira, 3, um projeto que, na prática, cria o mês de 40 dias para esses funcionários na Casa.
O projeto de lei, que agora vai à Câmara, institui uma tal “Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico” de 40%, no mínimo, e de 100%, no máximo, sobre o vencimento do servidor. Além dela, prevê uma “licença compensatória” de, no máximo, um dia de licença para cada três dias de efetivo exercício, o que cria o mês de 40 dias.
O sistema funciona como o aumento aprovado na semana passada para os servidores do TCU: a cada três dias trabalhados, o servidor receberá um dia como indenização. Com isso, os salários aumentam em 33,3%, valor sobre o qual não incidem Imposto de Renda nem cobrança previdenciária. Esse penduricalho também pode estender o vencimento para além do teto salarial, hoje em R$ 46,3 mil.
Um especialista em serviço público do Congresso explicou à coluna que, com os penduricalhos, o salário mais alto entre os cargos comissionados chegará a R$ 117 mil em 2029, mais que o dobro do teto constitucional estimado para o período, de R$ 52 mil.
A mesa diretora do Senado justificou o projeto de lei como “modernização e aperfeiçoamento do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal”. Segundo o documento, a chamada recomposição remuneratória está prevista para ocorrer em quatro parcelas anuais, sucessivas e cumulativas, entre 2026 e 2029. Conforme a mesa, há recursos para pagar.
