Torneira fechada: Dino manda suspender pagamento de emendas de Eduardo e Ramagem
Em atendimento a pedido do PSOL, ministro proibiu a liberação de R$ 80 milhões de verbas do orçamento da União das cotas dos dois deputados
Uma nova ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira, 4, contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-SP), deve acrescentar mais um ponto de tensão na relação entre o Judiciário e o Legislativo. O ministro Flávio Dino determinou ao governo federal que congele qualquer pagamento de valores para emendas parlamentares dos dois parlamentares, que vivem atualmente em espécie de “refúgio” nos Estados Unidos.
O ministro atendeu a pedido feito pelo PSOL que apontou o valor de R$ 80 milhões em emendas de Eduardo e de Ramagem apresentadas para o orçamento da União de 2026. Dino determinou que o governo não aceite, nem analise ou libere recursos para as emendas dos dois, que se ausentaram o país.
Ramagem é considerado foragido pela Polícia Federal, depois que o STF encerrou o processo da tentativa de golpe de Estado, no dia 25 de novembro, e determinou início do cumprimento da pena dos réus que lideraram a trama, entre eles, Jair Bolsonaro – preso em uma cela na PF, em Brasília – e o deputado. Conforme revelou o PlatôBR, Ramagem mora nos Estados Unidos atualmente. Eduardo deixou o Brasil em março, por temer uma prisão preventiva de Moraes.
A ordem monocrática de Dino vai ser analisada pelos demais ministros, em julgamento no plenário para ser “referendada” em colegiado. Na prática, a decisão tem validade imediata. O ministro argumentou que “exercer mandato à distância” é fora da regra e que eles não podem propor emendas parlamentares sem estarem presentes no Congresso. Dino é relator do processo que define regras para as emendas parlamentares e de processos criminais por supostos desvios.
