Mesmo sem conseguir mudar decisão de Gilmar, Messias tem ganho político com o Senado
Embora pedido de advogado-geral da União tenha sido rejeitado pelo ministro do STF, a iniciativa de questionar a mudança na Lei do Impeachment ajuda na aproximação com os senadores, que vão votar sua indicação para a vaga de Barroso
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A tentativa de Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União, de obter a reconsideração do ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a alteração da Lei de Impeachment deu em nada do ponto de vista jurídico. Nesta quinta-feira, 4, Gilmar considerou “incabível” o pedido da AGU e rejeitou a revisão de sua decisão.
“O pedido de reconsideração é manifestamente incabível”, decidiu o decano. A alteração na lei decidida pelo STF, com validade imediata, retirou do Senado a competência de receber de “qualquer cidadão” um pedido de abertura de processo de impeachment de ministro do STF por crime de responsabilidade. Pela manhã, em entrevista coletiva, Gilmar afirmou entender como natural a adequação de leis antigas não adaptadas às normas da Constituição de 1988. A lei é de 1950 e, segundo o ministro, não não foi acolhida pelas normas constitucionais.
As mudanças decididas por Gilmar na quarta-feira, 3, derrubaram itens da lei que interferem substancialmente em sua aplicabilidade. A principal alteração é a que restringe o poder de abertura de processo de impeachment contra ministros do STF exclusivamente à PGR (Procuradoria Geral da República). A lei determinava que qualquer cidadão podia pleitear o processo no Senado. Gilmar também mexeu no tópico que determinava o afastamento imediato do ministro assim que um processo de impeachment fosse aberto.
Embora não tenha surtido efeitos jurídicos, o pedido da AGU ao STF proporcionou ganhos políticos para Messias. Indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o advogado-geral da União encontra forte resistência no Senado e, ao acionar o Supremo, fez um gesto de aproximação com o senadores. Ao se posicionar ao lado do Congresso e contra o Supremo, ele ganha argumentos para pedir votos para sua confirmação para a vaga de Barroso.
A mudança na lei promovida por Gilmar provocou forte reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que considerou a decisão uma “interferência do Judiciário no Legislativo” inadmissível. No mesmo dia, senadores destacaram projeto de lei em andamento na casa que limita os poderes do Supremo em decisão individuais do ministros. O pedido da AGU chegou ao STF no fim do dia.
A decisão de Gilmar ainda será analisada pelos demais ministros em sessão que começa dia 12, no plenário virtual, e termina dia 19.
Reação de Randolfe
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ao PlatôBR ter sido “surpreendido” pela rejeição do pedido de Messias. Ele avaliou que a decisão frustra a tentativa de “concertação” buscada pela AGU.
“Fiquei surpreso. Não esperava. Imaginava que fosse uma alternativa, uma solução à contenção. Acho que não é um bom caminho não”, afirmou o senador.
