Estimativa de arrecadação com tributação de bets e fintechs diminui R$ 1 bilhão
Projeção foi detalhada no relatório preliminar de receitas apresentado pela senadora Professora Dorinha nesta quarta-feira na Comissão Mista do Orçamento
O relatório preliminar de receitas apresentado pela senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO) nesta quarta-feira, 3, na CMO (Comissão Mista do Orçamento) reduziu em R$ 1 bilhão, para R$ 3,99 bilhões, a estimativa de arrecadação com o projeto de lei que tributa bets, fintechs e bancos. O texto já foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em caráter terminativo e segue para o apreciação da Câmara. Se for confirmado sem alterações pelos deputados, vai à sanção presidencial.
A estimativa inicial de arrecadação com o projeto era de R$ 4,98 bilhões. A redução se deu pelo escalonamento de alíquotas proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no parecer aprovado na comissão. A primeira versão previa aumentar de 12% para 24% a alíquota sobre as bets, acima dos 18% que o governo tentava elevar com a medida provisória 1.303, que perdeu validade sem apoio na Câmara e também tributava aplicações financeiras.
Na nova versão, a tributação subirá de 12% para 18%, mas de maneira escalonada. Em 2026 e 2027, a alíquota do imposto subirá para 15%. Em 2028, subirá para 18%.
Tributação de fintechs
O parlamentar também adotou a mesma lógica de escalonamento para o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que passará de 9% para 15%. Em 2026 e 2027, a alíquota vigente será de 12% e aumentará para 15% em 2028.
No caso dos bancos, com alíquota atual de 15%, os percentuais serão elevados para 17,5% em 2026 e 20% a partir de 2028.
Além disso, a alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, incidirá sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos, e pessoas jurídicas de capitalização. Por fim, o parlamentar também propôs elevar de 15% para 17,5% a alíquota que incide sobre a distribuição da JCP.
Apesar da queda na arrecadação com o projeto que tributa bets e fintechs, a senadora estimou um aumento geral das receitas de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto do Executivo, que prevê um total de R$ 2,6 trilhões.
Essa elevação considera, além do aumento de arrecadação com a tributação de bets, a expectativa de que o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) trará mais R$ 1,94 bilhão em pagamento de tributos do que o previsto inicialmente.
