Votação de projeto que tributa bets e fintechs é teste para sobrevida da pauta fiscal
Segundo integrantes da equipe econômica, deliberação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado será um termômetro para a disposição do Congresso em continuar a apreciar projetos que buscam aumentar a arrecadação
A votação do projeto de lei que tributa bets, fintechs e bancos na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado será um teste para que o governo consiga aferir a disposição dos parlamentares em continuar a apreciar propostas para elevar a arrecadação de impostos, afirmaram ao PlatôBR técnicos da equipe econômica. O texto tramita em caráter terminativo no colegiado e, se aprovado, segue para a Câmara sem necessidade de passar pelo plenário para a análise dos 81 senadores.
Auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmaram que o temor no governo é de que a crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), paralise o andamento da pauta fiscal, o que pode prejudicar o governo em 2026, ano de eleição. A equipe econômica espera arrecadar R$ 10 bilhões com essa proposta.
A última versão do relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê que a tributação de bets subirá de 12% para 18%, mas de maneira escalonada. Pela proposta, em 2026 e 2027, a alíquota do imposto subirá para 15%. Em 2028, aumentará para 18%.
O parlamentar também adotou a mesma lógica de escalonamento para o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que passará de 9% para 15%. Em 2026 e 2027, a alíquota vigente será de 12% e aumentará para 15% em 2028.
Tributação de bancos
No caso dos bancos, com alíquota atual de 15%, os percentuais serão elevados para 17,5% em 2026 e 20% a partir de 2028.
A alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, incidirá sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos, e pessoas jurídicas de capitalização. Por fim, o parlamentar também propôs elevar de 15% para 17,5% a alíquota que incide sobre a distribuição da JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Além da tributação das bets e das instituições financeiras, a equipe econômica defende que o Congresso aprove, ainda neste ano, o projeto que determina o corte de 10% nos benefícios tributários e o projeto que cria a figura do devedor contumaz. As duas propostas aguardam deliberação da Câmara dos Deputados.
