Planalto aprovou escolha de Motta para relatoria do PL do devedor contumaz
Embora pertença ao principal partido de oposição, o deputado Antônio Carlos Rodrigues é visto como um homem de diálogo e capaz de manter o endurecimento das punições aos devedores reiterados do fisco. Indicação do relator não significa trégua entre o presidente da Câmara e o governo
Diferentemente da crise que se formou com a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto conhecido como PL Antifacção, o governo aprovou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de escalar o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) para conduzir o texto que trata de punições mais severas para os devedores contumazes.
A proposta foi colocada como prioridade pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que espera recompor arrecadação com o efeito do endurecimento das penas para empresas que usam a inadimplência fiscal, de forma repetida, como estratégia de negócio, muitas vezes para ter vantagem sobre os concorrentes.
Rodrigues, mesmo sendo do PL, principal partido de oposição, é visto como um parlamentar de diálogo e crítico das posturas mais radicais da legenda, ligadas ao bolsonarismo.
Ao ser indicado, o deputado evitou falar sobre o assunto antes de ouvir as orientações de Motta e da assessoria técnica da Câmara em relação ao texto que será apresentado. Ele estava em viagem a Roma e deve retornar a Brasília nesta semana, quando começará a trabalhar o texto que tramita sob regime de urgência e, portanto, será levado direto para a votação em plenário, sem passar por comissões.
A indicação, porém, ainda não representa uma trégua entre Motta e o Planalto. O presidente da Câmara anunciou a escolha após pressão de Haddad e do líder do PT, Lindbergh Farias, considerando também a deflagração, na quinta-feira, 27, da operação policial e fiscal de órgãos do estado de São Paulo e da Receita federal contra o grupo Refit, considerado o maior devedor da União.
O texto estava há quase dois meses parado na Câmara à espera de um relator, depois de ser aprovado no Senado, no contexto da operação Carbono Oculto, da Polícia Federal e de órgão estaduais de São Paulo, que mirou alvos do PCC e de empresas envolvidas no contrabando de combustíveis.
