Atuação ‘omissiva dolosa e estruturada’: o voto de Moraes sobre a PM no 8 de Janeiro
Relator defendeu pena exemplar para condenar cinco dos sete réus que, no início de 2023, estavam no comando do policiamento de Brasília e ignoraram alertas sobre riscos para favorecer manifestantes, antes da quebradeira na Praça dos Três Poderes
Na mesma semana em que determinou a prisão de militares de altas patentes das Forças Armadas para início do cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou o julgamento dos ex-integrantes da cúpula da PM (Polícia Militar) do Distrito Federal pela atuação no 8 de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou nesta sexta-feira, 28, para absolver dois réus e condenar cinco por omissão no dia da quebradeira na Praça dos Três Poderes.
O julgamento no plenário virtual segue em votação até a próxima semana e pode definir as penas dos sete réus. Moraes entendeu que cinco dos sete oficiais que eram da cúpula da PM no governo do Distrito Federal, em 2023, “aderiram subjetivamente” à trama golpista e se “omitiram na contenção” dos ataques no 8 de Janeiro. O relator pediu 16 anos de pena para cada.
“A atuação da Polícia Militar do Distrito Federal nos eventos de 8 de janeiro de 2023 não pode ser compreendida como resultado de falhas pontuais ou imprevisões operacionais”, afirma Moraes no voto. Segundo o ministro os “fatos evidenciam uma atuação omissiva, dolosa e estruturada, cujo início remonta ao período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, prolongando-se até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes”.
O ministro destacou em seu voto a necessidade de sanções “à altura” por parte do Estado “para evitar a constante repetição na história brasileira da transformação de grupos políticos, apoiados em setores militares, em organizações criminosas”. Para ele, a pena deve desencorajar quem tente” obstruir a “manutenção da normalidade democrática”.
O ministro votou por condenar o ex-comandante-geral da PM do DF Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral da PM Klepter Rosa Gonçalves, o coronel da PM Jorge Eduardo Barreto Naime, o coronel Paulo Ferreira de Sousa Bezerra e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos. O major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos pelo relator, por falta de provas que confirmassem os crimes denunciados. Todos eram subordinados, em janeiro de 2023, a Anderson Torres, que era secretário de segurança do governo do DF, depois de deixar o ministério da Justiça, e começou a cumprir pena nesta semana condenado no processo do golpe de Estado.
Os ministros Flavio Dino, presidente da turma, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam sem ordem pré-definida. O julgamento se encerra no dia 5.
