Bolsonaro preso: STF tende a validar ordem, e pena começa a ser cumprida em breve
O ex-presidente foi preso preventivamente no fim de semana por ordem de Alexandre de Moraes. Decisão facilita início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, que deve ser decretado ainda nesta semana
A Primeira Turma do STF começa a analisar na manhã desta segunda-feira, 24, a legalidade da prisão de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista.
Em sessão extraordinária virtual marcada para começar às 8 horas, os ministros verificam os elementos apresentados sobre a tentativa de fuga e de embaraço à Justiça, os procedimentos usados para a prisão e os argumentos da defesa.
Moraes mandou a Polícia Federal prender Bolsonaro na manhã do último sábado, 22, após identificar tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que ele usava. O ministro considerou que a violação era parte de uma tentativa de fuga. Ao determinar a conversão da prisão domiciliar em preventiva, ele levou em conta ainda a convocação de uma vigília pró-Bolsonaro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) dias antes.
A defesa de Jair Bolsonaro contesta a ordem de prisão. Em resposta enviada ao STF neste domingo, 23, alegou que “inexiste risco de fuga”. O documento sustenta que o ex-presidente teve um quadro de “confusão mental” gerado pelo uso de medicamentos e precisa ser avaliado por médicos. Os defensores pediram mais uma vez o direito à “prisão domiciliar humanitária” para Bolsonaro.
Na audiência de custódia realizada neste domingo, 23, que manteve a ordem de prisão até manifestação da turma, Bolsonaro disse que a tentativa de violação da tornozeleira se deu em razão de um surto causado por medicamentos. Ele afirmou que teve alucinação e “certa paranoia” de que haveria uma escuta embutida no equipamento. O ex-presidente negou que estivesse tentando fugir.
Tendência de confirmação
Na sessão extraordinária desta segunda, os três ministros da Primeira Turma, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, decidem de forma remota e anexam os votos no sistema do STF. Moraes não vota. O colegiado está desfalcado, à espera da aprovação do indicado de Lula para a vaga, Jorge Messias.
O resultado deve sair antes do meio-dia, mas a decisão só é oficializada no prazo final da sessão, às 20 horas. A tendência é que os três confirmem a legalidade da ordem de Moraes de forma unânime. O referendo da turma torna a prisão preventiva de Bolsonaro uma decisão do colegiado.
A manutenção da prisão preventiva deve preceder outra decisão de Moraes, a que decretará o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses a que Bolsonaro foi condenado na ação da trama golpista. Como o ex-presidente já está recolhido ao cárcere, o procedimento será facilitado e o STF não terá de se preocupar com os riscos operacionais que existiriam, por exemplo, se ele ainda estivesse em domiciliar – com eventual concentração de apoiadores em frente ao condomínio onde mora, na região do Jardim Botânico de Brasília.
O prazo para a apresentação dos últimos recursos pelos advogados de Bolsonaro, que podem ser os últimos antes do encerramento da ação penal, termina nesta segunda-feira, 24. Os argumentos tendem a ser rejeitados, como ocorreu nas etapas anteriores. Isso abre a derradeira etapa do processo, em que o ministro pode decretar a execução da pena estipulada pelo STF em 11 de setembro.
Com Bolsonaro já preso, o trabalho da PF será apenas cartorial. Ao menos por ora, Bolsonaro deve permanecer detido na cela para a qual foi recolhido no fim de semana, na sede da superintendência da corporação no Distrito Federal. Há, ainda, a possibilidade de ele ser transferido para o presídio da Papuda, complexo penal localizado nos arredores de Brasília.
