Sem maioria, governo desiste de embate com Motta e tenta consenso com Derrite
O líder do governo na Câmara indicou boa vontade em aprovar novo texto e construir acordo semelhante ao que ocorreu com o projeto de isenção do Imposto de Renda
O que parecia impossível, dadas as reações da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acabou acontecendo na reunião de líderes da Câmara, nesta terça-feira, 11. O governo terminou aceitando as condições impostas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e decidiu apoiar o novo texto que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentará ainda nesta terça sobre a proposta de combate ao crime organizado.
A mudança de posição aconteceu por uma questão prática. Somente o PSOL e o PT se insurgiram contra a indicação de Derrite como relator do projeto de lei “antifacção”, apresentado pelo governo como resposta para a Segurança Pública, assunto que ganhou os holofotes após a operação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Todos os outros líderes apoiaram Motta em sua prerrogativa de escolher o relator.
Desde a última sexta-feira, 7, Motta tem sido atacado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que o acusou de contribuir para o “furto” do projeto do governo por Derrite. O relator é ex-secretário de Segurança do governo de Tarcísio de Freitas e deixou o cargo para se tornar relator da proposta que compara as facções a organizações terroristas. Como Motta decidiu engavetar esse texto, que era prioridade da oposição, indicou Derrite para oferecer um substitutivo ao projeto do governo.
Bastidores
Apesar do aparente clima de acordo apontado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a reunião foi repleta de momentos tensos. Um deles se deu quando Motta se referiu a Lindbergh pedindo que ele respeitasse sua prerrogativa de indicar o relator. O presidente da Câmara disse que a prerrogativa de indicar era dele e que se tratava de uma “indicação técnica”.
Motta reclamou que estava sendo atacado desde segunda-feira, 10 e que “campanhas na internet” e “bravatas” não o fariam deixar de fazer o discurso correto sobre um tema da segurança. “Que os líderes digam o que querem mudar no texto porque é dentro do Legislativo que se faz o debate sério”, disse Motta ao líder petista, de acordo com pessoas presentes à reunião.
Assim que deixou a reunião, Motta se dirigiu para a residência oficial da Câmara disposto a ouvir os pedidos de mudanças no texto a serem apresentados pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Após essa reunião, Motta disse que voltará a se reunir com os líderes e com Derrite para fechar um texto que deverá ir a votação nesta quarta, 12, ou no mais tardar, na quinta-feira, 13.
Expectativa de unanimidade
Após as discussões, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), saiu com expectativa de construção de um consenso e citou a convergência conseguida pelo governo no projeto que isentou do pagamento de Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. “Eu estou otimista. Eu sempre trabalhei aqui na Casa e meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator que foi escolhido legitimamente pelo presidente da Casa e nós vamos negociar com ele até amanhã e se precisar a noite toda para construirmos um consenso para votar essa matéria”, disse Guimarães.
“Alguém deu um exemplo correto. Assim como nós aprovamos o IR praticamente com unanimidade, a gente quer avançar para construir um alto grau de consenso para votarmos essa matéria que interessa a toda a Casa, ao governo e à sociedade brasileira”, disse o líder do governo, em contraste com as falas do líder petista dos últimos dias.
Ao sair da reunião, o próprio Lindbergh recuou do discurso mais aguerrido que comparava o relatório de Derrite à PEC da Blindagem e apontou a disposição de votar a favor do texto, caso sejam retirados os trechos que citam a Polícia Federal e que aplica às facções criminosas tratamento similar aos crimes da Lei Antiterrorismo (13.260 de 2016). “Se ele [Derrite] retirar esses 2 pontos, tudo bem. Aí, o governo apoia”, disse. “Nós não temos problema em aumentar a pena”, destacou.
