Senado deixa para depois votação de isenção do IR e de tributação de fintechs e bets
As propostas tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos e senadores de oposição pediram vista dos textos. Com isso, discussão e votação no colegiado será retomada na quarta que vem
A votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado dos projetos de lei que aumentam a tributação das bets e fintechs e isentam de IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 mensais foi adiada para a próxima quarta-feira, 5, após pedido de vista de senadores da oposição. Essa ferramenta prevista no regimento é usada pelos parlamentares para suspender temporariamente a discussão de uma proposta em uma comissão, para que se possa analisar o conteúdo da matéria.
O projeto de lei 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, com a elevação de 9% para 15% da tributação sobre fintechs. O texto também aumenta de 12% para 24% a taxação sobre as bets.
O projeto de lei 1087/2025, relatado por Calheiros, determina a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Além disso, a proposta determina a redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5.000.01 e R$ 7.350. O relator manteve o texto aprovado pela Câmara e fez apenas emendas de redação, sem alterar o mérito.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte (para distribuições superiores a R$ 50 mil) e a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas de alta renda (superior a R$ 600 mil por ano). O texto ainda determina que essa taxação incidirá sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
A isenção de IR precisa ser aprovada ainda em 2025 para valer no próximo ano e é umas das principais propostas governistas com forte apelo eleitoral para a eleição de 2026. Recentemente, na Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tentará um novo mandato.
