Comissão pauta derrubada de decreto do Ministério da Justiça sobre uso da força
Projeto de Decreto Legislativo será votado na Comissão de Segurança uma semana após massacre que deixou 121 mortos no Rio
A Comissão de Segurança Pública da Câmara pautou para esta terça-feira, 4, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca derrubar um decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força policial.
A votação acontecerá uma semana após a megaoperação do governo do Rio de Janeiro que resultou em um massacre com 121 mortos, o maior da história do país.
O decreto, de dezembro de 2024, estabelece que o emprego de arma de fogo deve ser a medida de último recurso e que só pode ocorrer quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes.
A medida também incentiva que estados invistam em armas não letais. O acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública, determina o decreto, é condicionado à aderência dos entes federativos aos pontos do programa.
O PDL, de autoria do deputado Marcos Pollon, do PL do Mato Grosso do Sul, pede a derrubada do decreto do Ministério da Justiça por considerá-lo inconstitucional. O parlamentar afirmou no texto que a medida fere a competência dos estados no âmbito da segurança pública.
O relator do projeto, o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte, defendeu a derrubada do decreto. Se aprovada pela Comissão de Segurança, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, será submetida ao plenário.
