Pauta fiscal: Haddad e Renan tratam de IR e corte de gastos fica com Juscelino Filho
Ministro da Fazenda almoça com senador para acertar detalhes do projeto que isenta de imposto quem ganha até R$ 5 mil. Medidas para reduzir despesas públicas serão incluídas em projeto relatado pelo ex-ministro das Comunicações
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, almoça nesta terça-feira, 28, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para tratar do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e cria um imposto mínimo para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A conversa foi anunciada pelo ministro nesta manhã.
Renan prometeu concluir o relatório em até 30 dias, prazo anunciado em 7 de outubro, quando assumiu a relatoria. O senador tem dito que fará ajustes no texto aprovado pela Câmara, mas que pretende manter o espírito da proposta encaminhada pelo Executivo.
A Fazenda quer garantir que a ampliação da isenção seja votada ainda neste ano, para que entre em vigor em 2026. O projeto é uma das principais promessas econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma das prioridades da equipe de Haddad no Congresso.
Corte de gastos
Além de tratar da isenção de IR, Haddad disse que as medidas para reduzir despesas devem tramitar na Câmara no projeto lei 458/2021, que trata de regularização patrimonial e é relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), ex-ministro das Comunicações.
Segundo o ministro da Haddad, a inclusão das propostas no texto relatado por Filho foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A previsão inicial era de que as medidas fossem incluídas no projeto relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas.